Governo do Estado não reduzirá alíquota do ICMS, decide Sefaz

O martelo foi batido e o Governo do Estado não vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o combustível. A medida estava sendo estudada desde a paralisação dos caminhoneiros, que durou uma semana em Roraima.

De acordo com o titular da Secretaria Estadual da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, há uma proposta no Senado Federal reduzindo as alíquotas de ICMS sobre o combustível e, se aprovada, precisa passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que seja posta em prática, por unanimidade dos estados.

“Algum estado ou instituição pode encaminhar o pleito para o Confaz. O conselho coloca em pauta, reúne os secretários de forma ordinária ou extraordinária, no caso de um assunto urgente. Em seguida, o tema é colocado em pauta para deliberação dos secretários. Se tratando de benefícios, só se concede se for aprovação dos 27, por unanimidade. Se um disser não, acabou”, explicou Vasconcelos.

Conforme o secretário, considerando que o Confaz se reúne ordinariamente a cada três meses, o próximo encontro acontece no final de junho, quando provavelmente o assunto será discutido. Vasconcelos informou que não há previsão da realização de reunião de forma extraordinária.

Com relação à previsão do resultado da reunião, o secretário acredita que o sentimento geral é de não aprovar o pedido. Ele explicou que já realizou contato informal com alguns secretários da região Norte e Nordeste e verificou que o sentimento é de que os estados não deverão aprovar a proposta.

“O sentimento dos estados no âmbito do Confaz é de não aprovar a redução, de não mexer no ICMS. A posição do Estado de Roraima é não mexer, que é o sentimento que está predominando nos secretários do Confaz. Até porque nenhum estado pode reduzir sozinho, nem se ele quiser. Tem que ser aprovado pelo Confaz”, ressaltou.

CORRUPÇÃO – Para Leocádio, caso aprovada, a medida representaria uma perda significativa para os estados e municípios brasileiros, na resolução de um problema que não foi criado pelas unidades federativas e sim no âmbito da Petrobras.

“Vinte e cinco por cento de todo o ICMS que o Estado arrecada é repassado para os municípios. Nós vamos penalizar as nossas cidades, comprometer a saúde e educação destas localidades para resolver o problema? Não tem que pagar essa conta. Essa conta não é nossa, é daqueles que meteram a mão na Petrobras”, declarou Leocádio.

Por fim, o titular da Sefaz reforçou ainda que o Estado já pratica as menores alíquotas do ICMS sobre combustível do país. “A gasolina varia de 25% a 34% e Roraima pratica 25%. Mesma coisa do diesel, que varia de 17% a 25% e o Estado pratica 17%”, afirmou. (P.C.)