Cotidiano

Governo do Estado paga R$500 mil em precatório

O Estado deve mais de R$100 milhões de precatórios desde 2011

O Tribunal de Justiça de Roraima entregou alvarás de pagamentos de precatórios do Governo do Estado na manhã desta terça-feira (20), aos credores que fazem parte da lista de superpreferenciais. A entrega contou com a presença da presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi e da governadora do Estado Suely Campos (PP).

Foi pago o montante de aproximadamente R$ 500 mil. “O Governo do Estado iniciou no mês de abril o depósito em função de seu enquadramento no regime especial de pagamento. O Estado foi comunicado que deveria iniciar o pagamento dos precatórios e assim está fazendo. Agora, o que se pretende até o final de julho, é que os pagamentos ocorram conforme lista cronológica” explicou a gestora dos precatórios do TJRR, juíza auxiliar da Presidência, Bruna Zagallo.

Durante a cerimonia de entrega dos alvarás,  Suely Campos assinou ainda o decreto governamental que assegura a continuidade dos repasses para realização dos pagamentos dos precatórios a todos os 280 credores que estão na fila da ordem cronológica de pagamento.

Nesta segunda, foram expedidos nove alvarás, sendo que um credor recebeu três ordens de pagamento. Todos eles fazem parte da lista dos superpreferenciais, composta por idosos, portadores de doenças graves e deficientes. O precatório mais antigo foi expedido pelo TJ/RR em 2011 e não foi pago naquele ano nem na gestão anterior, sendo quitado agora.

Ainda nesta semana, o Tribunal de Justiça efetuará o pagamento de mais seis precatórios que preenchem os requisitos da ordem cronológica superpreferencial e que estão sendo analisados.

O governo garantiu que dará continuidade ao pagamento dos credores que estão na lista comum e que somam aproximadamente R$ 100 milhões, referentes a precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima desde 2011.