O apoio da governadora Suely Campos (PP) ao Projeto de Lei 5864/16, que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, foi um dos assuntos debatidos na reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 24, no Palácio Senador Hélio Campos, com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Roraima.
A reunião contou com a presença do delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubin, quando o governo deu apoio total ao Projeto de Lei nº 5864/2016, que tramita no Congresso Nacional. O PL 5864 dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil. Atualmente ele guarda deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto.
O presidente do sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Roraima, Samuel Pereira, falou sobre a importância da PL que trará maior segurança aos profissionais de carreira da Receita. “A aprovação deste projeto na sua forma original trará benefícios para todos. Afinal de contas, uma Receita Federal forte traz benefícios para toda a sociedade brasileira. Nós queremos agradecer a governadora Suely Campos por nos receber e manifestar apoio à nossa reivindicação”.
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O delegado da Receita Federal, Omar Rubin, destacou que a reinvindicação dos profissionais de carreira da Receita é legitima. “O estado de mobilização que a Receita está envolvida está impactando negativamente na arrecadação, em especial no IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são tributos que refletem diretamente no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A nossa intenção é sensibilizar a governadora para que ela seja mais uma apoiadora juntamente com os demais governadores e órgãos do Governo Federal”.
Suely Campos se mostrou receptiva à demanda apresentada pelos profissionais da Receita Federal em Roraima e manifestou apoio ao PL, destacando que o papel desempenhado por eles é de fundamental importância para o país. “A atuação desses profissionais é de extrema importância, não apenas para o Governo Federal, mas para os Estados. Muito do que compõe os números do FPE, vem do trabalho realizado pela Receita”, frisou.
