Política

Governo entrega títulos definitivos de lotes urbanos em Rorainópolis

Documentos foram entregues em solenidade nesta sexta-feira, beneficiando cerca de 80 famílias no Sul do Estado

O processo de regularização fundiária urbana do Município de Rorainópolis, no Sul do Estado, começou na noite desta sexta-feira, 3, com a entrega de 80 títulos definitivos para famílias que viviam há mais de três décadas sem a documentação do lote de suas casas. 

Os títulos foram entregues pela governadora Suely Campos (PP) e são referentes a lotes localizados em uma área de propriedade do Estado equivalente a 100 hectares correspondentes aos bairros Suelândia, Campolândia, Cidade Nova, Novo Brasil e Chácara II, naquele município.

“Estamos trazendo segurança jurídica aos moradores de Rorainópolis, para que eles possam fazer melhorias em suas casas sem preocupação de que a qualquer momento possam perder as terras. Esta foi a primeira entrega, mas em breve estaremos de volta para beneficiar mais famílias, pois este trabalho não para aqui. Queremos que os agricultores possam conseguir créditos e ajuda para melhorar a agricultura familiar”, disse a governadora.

O morador Francisco Amorim da Silva comentou que esperou 31 anos para ter o título de propriedade do seu imóvel em mãos. “Estou muito feliz, pois agora poderemos fazer financiamentos para melhorar a nossa casa”, disse.

A dona de casa Rita Ana Fortaleza Tavares, 67 anos, moradora do bairro Campolândia há 22 anos, afirmou que sente segura com o título em mãos.

“Agora, sim, a casa é minha, com documento. Ninguém pode dizer que não, pois eu tenho o título definitivo”, disse.

O presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, destacou que a entrega dos documentos é o resultado do trabalho iniciado no ano passado, quando as equipes do órgão estiveram no município realizando vistorias nos lotes, levantamento socioeconômico dos moradores e identificação das moradias. “Nós enviamos equipes para que os moradores não precisassem ir até o Iteraima em Boa Vista. Além de comodidade aos moradores, também foi possível dar celeridade aos trâmites dos processos”, afirmou.

O Iteraima realizou três etapas de ações em Rorainópolis. As duas primeiras ocorreram em agosto e novembro do ano passado, na qual foram realizados serviços de vistoria, levantamento socioeconômico dos moradores e identificação das moradias. A terceira etapa ocorreu este ano e consistiu em sanear os processos abertos nas duas primeiras etapas. As equipes também realizaram o levantamento topográfico da área de propriedade do Estado.

Após o trabalho realizado, o Instituto apresentou o projeto de parcelamento atualizado junto à prefeitura, o qual foi aprovado por estar dentro das normas de ordenamento urbano. Somente com a aprovação, os títulos podem ser emitidos e registrados em cartório.

O Município de Rorainópolis possui 1009 lotes urbanos a serem regularizados pelo Estado. O Iteraima firmou parceria com o cartório de registro de imóveis do município para agilizar o registro dos documentos pelos proprietários. O oficial de registro do Cartório de Rorainópolis, Bruno Eloi, informou que, a partir desta segunda-feira, o cartório já estará à disposição para efetuar o registro.

LEI – Até o ano passado, o Estado só dispunha da Lei 290/01, que permite a regularização dos lotes dos bairros Senador Hélio Campos, Silvio Botelho, Santa Luzia e Pintolândia e expansão. Em junho de 2016, foi publicada a Lei nº 1063, de iniciativa do Executivo, que amplia a atuação do Iteraima para todas as áreas urbanas de propriedade do Estado, tanto na Capital quanto nos demais municípios.

“A governadora Suely, preocupada em o Estado só dispor de um único instrumento legal para titular em uma área específica, que é a Lei 290 de 2001, coincidentemente da época do governador Neudo Campos, determinou que fosse editada uma nova lei que permitisse a regularização de todos os lotes urbanos de propriedade do Estado”, explicou Macedo.

FESTA DA LARANJA – A entrega dos títulos foi realizada dentro da programação da Festa da Laranja de Rorainópolis, que está em sua segunda edição. O município é o maior produtor de laranja de Roraima, com mais de 400 unidades produtivas. Possui cerca de 600 hectares de área de produção com uma média anual de 5.400 toneladas de frutos.

Todos os anos saem do município mais de 350 caminhões do fruto, que movimentam mais de R$ 4 milhões. Visando valorizar os produtores que trabalham com essa categoria de cítricos, o Governo do Estado realiza juntamente com os produtores da região a 2ª Festa da Laranja. No evento o produtor tem oportunidade de participar de cursos de capacitação, ter acesso a financiamentos por meio das informações financeiras parceiras como o Banco do Brasil e a Agência de Desenvolvimento de Roraima, a Desenvolve Roraima.

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