CAUSAS TRABALHISTAS
Governo faz acordo para pagar R$ 4 milhões
Pagamentos se referem a ações judiciais de pequeno valor que beneficiam mais de 500 trabalhadores em Roraima
Por Folha Web
Em 25/09/2015 às 00:24
Acordo foi assinado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na manhã de ontem (Foto: Divulgação)

Durante audiência de conciliação, realizada ontem na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o Governo de Roraima firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para pagar as causas trabalhistas que envolvem as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam R$ 4 milhões. O RPV é uma requisição de pagamento feita em juízo nos casos em que Estado, ou Município, sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos.

Conforme o acordo judicial, o governo terá que pagar o valor total em 15 parcelas no valor de R$ 266 mil. Os pagamentos serão feitos a cada dez dias, iniciando no dia 10 de novembro de 2015. A última parcela do acordo está prevista para o dia 30 de março de 2016. O acordo vai beneficiar mais de 550 trabalhadores que aguardam pagamento.

Segundo o juiz do Trabalho, Izan Alves Miranda Filho, o acordo visa agilizar o pagamento, diminuindo os atos processuais a serem efetuados pela Vara e pela Procuradoria Estadual de Roraima. Além dos processos que estão na fase de execução, também foram incluídos no acordo os processos contra o Estado de Roraima que atualmente estão na fase de liquidação, e também os processos que estão em fase de análise de Recurso perante às Cortes Superiores e que venham a transitar em julgado até o início do ano de 2016.

Estiveram presentes na audiência o secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva; o procurador do Estado de Roraima, Bergson Girão Marques; e o procurador-geral do Estado de Roraima, Venilson Batista Da Mata.

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