Cotidiano

Governo inicia curso de formação de oficiais com vagas além do edital

Um grupo de bombeiros militares questionou junto ao Ministério Público do Estado de Roraima a realização do Curso de Formações de Oficiais Bombeiros Militares (CFO) referente ao edital 002/2013. Eles alegam que, mesmo com a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no dia 29 de janeiro deste ano informando ao Governo do Estado a inexistência de amparo legal para o curso, a governadora Suely Campos encaminhou ofício ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar no início deste mês determinando o prosseguimento do curso.

Na reclamação protocolada junto ao MPRR, os bombeiros expõem que, conforme nota técnica da Secretaria de Planejamento 022/17, de 26 de junho de 2017, sugerindo a revisão do calendário de admissão de novos servidores nos exercícios seguintes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, recomendando inclusive a inclusão da proposta caso necessária, no exercício financeiro de 2018, e a manifestação do ofício 012/18, de 30 de janeiro de 2018, informando não haver dotação orçamentária para atender as despesas do curso, o Governo deu início ao curso de formação.

“São vários os elementos que colocamos para apreciação e imediata intervenção por parte do MPRR na suspensão imediata desta convocação, que excede inclusive o número de vagas inicialmente proposto pelo edital. Para nossa surpresa inclusive com o encaminhamento do ofício 018/DEIP/CBMRR 2018, de 30 de janeiro de 2018, em que o comandante Geral do Corpo de Bombeiros recomenda a suspensão da convocação dos candidatos aprovados no edital 002 CFO/CBMRR, e ainda com base no decreto 44.745 de 31 de janeiro, em que a própria governadora suspende a referida convocação por tempo indeterminado, resguardando à administração pública a necessidade e/ou conveniência para editar novos atos, nos causou indignação, a realização do curso que está em andamento desde o dia cinco de fevereiro”, relatou um bombeiro militar, que optou por não ser identificado.

Segundo os bombeiros, o número de vagas previstos no edital 002/2013 já foi devidamente preenchido e não existe de forma legal nenhum cadastro de reserva, ou remanescentes no curso de oficiais que possam compor uma nova turma.

A matéria, de acordo com os militares que questionam a legalidade do curso já em andamento na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, tem inclusive o respaldo da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o parecer jurídico quanto à legalidade para a realização do curso de formação de oficiais, com a conclusão encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima em 29 de janeiro de 2018, opinando que não existe amparo legal para a realização do curso, tendo como base o concurso público 002/2013.

“Mesmo com todos os documentos apresentados ao comando, e inclusive a recomendação em relação a não existência de amparo legal, uma vez que estes oficiais já preencheram o número de vagas conforme consta claramente no presente edital 002/2013, a governadora encaminha o ofício 062/2018 e determina a continuidade do prosseguimento do certame, ao Coronel Doriedson Silva Ribeiro no dia 1º de fevereiro, e atualmente constam 30 alunos matriculados, contrariando inclusive o número de vagas que seria somente de 25 oficiais. Já protocolamos a denúncia no MPRR, com todos os documentos, e agora aguardamos a manifestação, uma vez que o curso está em andamento desde o dia 5 de fevereiro, realizado na surdina, sem aula inaugural, com nenhum comunicado, somente com a presença dos referidos convocados.

Questionamos a legalidade neste processo, e buscamos a realização de um novo certame, obedecendo o que determina a lei para a investidura neste processo, através de concurso público. Esta é a nossa manifestação, com total respaldo jurídico para o referido questionamento”, declarou.

MPRR – O Ministério Público de Roraima informou, em nota, que investiga o caso por intermédio do inquérito civil 012/2017 instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o qual encontra-se em fase de diligências. O MPRR aguardará a conclusão das investigações para posterior adoção de medidas cabíveis.

GOVERNO – Em nota o Governo do Estado informou que, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, não existe nenhuma irregularidade na convocação dos candidatos. Todos os esclarecimentos requisitados pelo Ministério Público foram prestados e o Corpo de Bombeiros está à inteira disposição dos órgãos fiscalizadores. (R.G)