Governo irá consultar povos indígenas no dia 14 de setembro

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), esperado há mais de 20 anos pelos empresários do setor produtivo em Roraima, está prestes a ser concluído. Segundo o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Haroldo Amoras, uma das últimas etapas, uma Consulta Pública com as Populações Indígenas de Roraima, com 16 entidades representativas ocorrerá no próximo dia 14.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 3, Amoras informou que a consulta pública foi uma determinação da Justiça Federal, em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito no início deste ano. “A comissão do ZEE recebeu um ofício com indicações que incluem o etnozoneamento, Consultas Públicas junto às Comunidades Indígenas, indicação que o Estado está respeitando os limites de áreas indígenas e indicativo de zonas de amortecimento das Terras Indígenas”, explicou.

Segundo Amoras, a consulta pública já estava nos planos do Governo do Estado antes mesmo da recomendação do MPF. “Iremos nos reunir com estas representações no dia 14, no auditório da Universidade Estadual de Roraima. Isso já estava em nossos planos, pois acreditamos que essa etapa é de suma importância, até mesmo para evitar problemas posteriores”, explicou.

Ele afirmou ainda que, além da Consulta Pública, o Governo do Estado promove reuniões trimestrais da Comissão, que tem entre os membros representantes do MPF, Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Indígena de Roraima, Instituto Socioambiental e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima.

Apesar da flexibilidade do Estado quanto às exigências do MPF, Amoras afirmou que é impossível fazer o etnozoneamento. “Existe uma impossibilidade legal na medida em que a Constituição define que tanto a política indígena, quanto os planos de intervenção em terras indígenas são de competência exclusiva da União. Existe também um Decreto Federal específico que regulamenta a matéria, atribuindo tal competência ao Ministério da Justiça, à Fundação Nacional do Índio, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Agricultura”, comentou.

Amoras destacou que 46% do território de Roraima é composto de terras indígenas e que a população indígena corresponde a 10% da população total do Estado. “É fundamental o apoio dos indígenas neste quesito para o desenvolvimento do Estado”, disse.

ZEE – O Zoneamento Ecológico-Econômico tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Ele que determina a porcentagem da terra que o produtor pode utilizar para o cultivo de qualquer cultura ou criação de animais. “A matéria regulamenta e oficializa essa questão e garante segurança a quem já investe e decide investir em Roraima”, explicou Haroldo Amoras.

O Zoneamento Ecológico-Econômico foi criado pela Lei 6.938. A Política Nacional do Meio Ambiente tem um decreto que regulamenta como devem ser feitos os procedimentos do zoneamento e tem também o novo Código Florestal, que estabelece uma data para que os estados possam concluí-los.