Política

Governo já pagou R$ 750 mi da dívida contraída na gestão passada

A verba seria suficiente para a construção de 432 escolas com 240 alunos ou 25 unidades do Hospital das Clínicas, com 120 leitos cada

Já soma R$ 750 milhões a quantia que o Governo do Estado pagou, desde janeiro de 2015, de dívidas contraídas na gestão anterior. Todos os meses, cerca de R$ 22 milhões são descontados automaticamente das contas do Estado para o pagamento dos débitos. O maior deles é referente ao empréstimo contraído para o nunca ocorrido saneamento da Companhia Energética de Roraima (Cerr). 

O restante é referente a dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil e da Caixa

Econômica Federal, além da Previdência Social, também contraídas em um período anterior a 2015 e que somavam quase R$ 2 bilhões.

O titular da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), Leocádio Vasconcelos, ressaltou que os débitos comprometem seriamente o orçamento do Estado, que poderia utilizar estes recursos para investimento e custeio, como a recuperação de estradas e vicinais e construção de escolas e hospitais.

Vasconcelos explicou que os R$ 750 milhões já pagos são referentes a juros e amortização, além do valor principal de alguns contratos, que já começou a ser cobrado. “Trata-se de um endividamento feito por 20 anos que vai prejudicar a população ainda por muitos anos, pois ficará privada de investimentos”, ressaltou.

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Marcelo Lopes, fez um comparativo com o que poderia ter sido feito com esses recursos. “Arredondando a quantia para R$ 800 milhões, marca que iremos alcançar nos próximos dois meses, somente na saúde seria possível construir 25 hospitais no padrão do Hospital das Clínicas, com 120 leitos”, explicou. 

Caso fosse utilizada na educação, a verba seria suficiente para a construção de 432 escolas com capacidade para 240 alunos. Se investido em terraplenagem de estradas e vicinais de até 10 quilômetros de extensão, seria possível atender 1.333 localidades. Se destinado a asfaltamento, seriam mais de 666 quilômetros pavimentados. Ainda na infraestrutura, a verba também seria suficiente para a construção de 8 mil pontes de 10 metros cada uma.

“Esse empréstimo será descontado pelos próximos 20 anos. As pessoas precisam entender o quanto isso compromete as suas vidas. O Governo tem que honrar com esse compromisso ao invés de estar investindo esse recurso na vida do cidadão roraimense, diminuindo a desigualdade social provocada pela imigração, melhorando a infraestrutura do Hospital Geral de Roraima, dando condições de ampliar as escolas militarizadas, fazer com que o sistema prisional seja mais eficiente, que a segurança possa ser ampliada. Enfim, está se trocando política pública social que impacta na vida da pessoa para o serviço da dívida, para o pagamento de empréstimos que até hoje a população não conseguiu visualizar o benefício para a sociedade”, lamentou Lopes.

Ele relembrou que o caso mais emblemático desse endividamento que foi o caso da Cerr. “O governo anterior tomou R$ 600 milhões para sanear a Cerr para que a empresa pudesse ser federalizada. O saneamento não aconteceu e, pior, o Governo Federal, que administrava a Companhia à época por meio de gestão compartilhada com a Eletrobras, extinguiu a concessão da Cerr, e até hoje não efetuou o pagamento da indenização pelo patrimônio da Cerr, no valor de R$ 297 milhões, conforme avaliação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. E hoje, o Governo continua arcando com a folha de pagamento dos servidores, sem ter nenhuma fonte de arrecadação, com o agravante de que muitas obras que também deveriam ter sido feitas com esse empréstimo, não tiveram sua execução comprovada, apesar do pagamento antecipado”, disse.

Esse empréstimo foi auditado pelo Governo e o relatório final apontou uma série de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos. Esse documento foi enviado aos órgãos de controle para punição dos responsáveis, mas até agora nenhuma medida foi adotada.

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