Governo prefere não opinar sobre Exército nos presídios

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, disse ontem, em entrevista à Folha, que a ajuda das Forças Armadas anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) será bem-vinda para o sistema prisional de Roraima, desde que os governadores concordem. “Somos parceiros e as Forças Armadas são uma instituição de reconhecido valor, competência e profissionalismo. Toda ajuda que vier será boa para reduzir a tensão e a crise que afeta os sistemas prisionais do país”, disse.

Castro esclareceu que a ideia surgiu pelo ministro Alexandre de Moraes durante a reunião nacional dos secretários de Justiça dos estados brasileiros, mas que agora é momento de aguardar as definições do presidente Michel Temer. “Nós decidimos, por enquanto, ainda não comentar esse assunto, até porque não vimos ainda a portaria e não sabemos como será essa participação. É muito bom, todo mundo gostou e aplaudiu, mas não temos conhecimento. Vamos deixar acontecer primeiro, pois este é um momento de prudência”, frisou.

O secretário esclareceu que o Governo de Roraima já tem parceria com o Exército, que ajudou em revistas feitas em 2016 em presídios de Roraima.

ANÚNCIO – A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto nesta terça-feira, 17, pelo porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, após o governo considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou “contornos nacionais”.

“Em iniciativa inovadora, o presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações”, disse.

Segundo Parola, a operação “visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”. A ação só será possível se os governadores concordarem com a presença dos militares nos presídios, a fim de não prejudicar a atuação dos governos estaduais, que são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários.

Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o Sistema Penitenciário brasileiro, com integrantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada. Parola destacou que está sendo criado ainda comitê de integração e cooperação na área de inteligência composto pelos Ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, tal como se fez por ocasião dos Jogos Olímpicos.