Uma resolução internacional de 2005 proíbe que o Brasil exija a apresentação de documento que comprove a imunização de estrangeiros nas fronteiras com países sul-americanos. O aumento alarmante de casos de sarampo em Roraima, sendo a maioria importado da Venezuela, deve fazer com que o acordo seja revisto pelo Governo Federal.
O Ministério da Saúde (MS) anunciou esta semana que iniciou negociações com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para obrigar venezuelanos que queiram entrar no Brasil pela fronteira com Pacaraima, ao norte de Roraima, a se vacinarem contra o sarampo, além de outras doenças que têm tido registros de surtos, como a difteria.
O pedido foi feito pelo Governo de Roraima, que enfrenta epidemia de sarampo após a migração desenfreada de venezuelanos desencadeada pela crise no país vizinho. Conforme o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), 157 casos da doença já foram notificados, sendo 40 deles confirmados e duas mortes registradas.
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Hoje nada impede a entrada de venezuelanos pela fronteira com Roraima por conta do regulamento sanitário internacional que não permite a exigência da carteira de vacinação. A mesma resolução deveria valer para todos os países da América do Sul. Na prática, no entanto, não é o que ocorre. No ano passado, a Venezuela voltou a obrigar a apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), com registro de vacinação contra a febre amarela, para viajantes procedentes do Brasil.
Para a Sesau, caso os tratados internacionais sobre exigências para ingresso no país sejam revistos, uma eventual cobrança de comprovação de vacinação auxiliaria no controle de doenças infectocontagiosas que possam entrar pela fronteira com a Venezuela. “Neste caso, para entrar em território brasileiro, os imigrantes seriam obrigados a apresentar carteira de vacinação com todas as vacinas necessárias aplicadas pelo menos 10 dias antes do ingresso no país, tempo necessário para que a imunização faça efeito”, informou.
O órgão reforçou que cabe ao Governo Federal decidir sobre a exigência da situação vacinal completa por parte dos imigrantes que desejam entrar em solo brasileiro.
Até o momento, foram administradas cerca de três mil doses da vacina tríplice viral nas ações de bloqueio e intensificação vacinal, pelas equipes das vigilâncias municipal e estadual específicas para o público venezuelano. Em Pacaraima são imunizadas aproximadamente 400 pessoas por dia. (L.G.C)
