FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Governo recebe R$ 5,3 mi a mais do que em maio de 2017
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FPE creditado na conta do Executivo estadual é 6,3% maior, se comparado ao mesmo período do ano passado
Por Folha Web
Em 12/05/2018 às 01:07

O Estado e os municípios roraimenses receberam a primeira parcela do Fundo de Participação referente ao mês de maio nesta semana. O montante líquido recebido pelo Estado foi de R$ 89.317.497,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no primeiro decêndio de maio de 2018 representam cerca de R$ 5,3 milhões a mais do que o repassado no mesmo período do ano passado.

Ainda em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês em 2017, quando o Estado recebeu R$ 84.005.343,08, o repasse teve uma melhoria de 6,3% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e o impacto da inflação, a redução é maior, o que facilita para que o Estado regularize suas contas.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

FPE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do Governo Federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas. É formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.

As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.

Todas as informações referentes aos repasses constitucionais estão publicadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal

Prefeitura de Boa Vista também recebe FPM com aumento

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio com aumento no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 16.020.669,46. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando a administração municipal recebeu R$ 14.228.331,06, o repasse foi 12,5% maior.

Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores do que deveria. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.

O Município conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal em Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje, conforme consulta feita pela Folha ao processo, que tramita na instância superior, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

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