Governo reenquadra 500 servidores públicos em novo PCCR

O Governo de Roraima reenquadrou cerca de 500 servidores públicos efetivos no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações).

O decreto nº 22.345 foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), após a conclusão dos trabalhos feitos pela comissão que avaliou a medida.

Depois de anos de espera, o plano vai beneficiar os servidores das áreas tecnológicas e Infraestrutura, Engenharia, Agronomia e Estatística da administração direta do Estado de Roraima.

O secretário Estadual de Gestão Estratégia e Administração, Frederico Linhares, explicou que os trabalhos foram concluídos e devem ser homologados e publicados no Diário Oficial até a próxima semana.

“Isso é um grande avanço para os servidores, pois a categoria merecia um plano de careira próprio. Essa era a única categoria que ainda não tinha sido atendida”, destacou.

Nomeados pela Portaria nº 5.355/GAB/SEGAD, os servidores deixam de ser regidos pela Lei nº 392/2003 e passam a ser reenquadrados na nova Lei nº 1028, de 18 de janeiro de 2016, que entrou em vigor a partir da data de publicação.

Com a implantação do novo PCCR, o aumento de salário dos servidores pode chegar a 35% sobre a margem do teto estabelecido para o cargo.

O secretário adjunto de Planejamento, Enoque Rosas, destacou os benefícios do reenquadramento.

“Concursados do Estado eram enquadrados na Lei 392/2003. Eles ainda não haviam sido beneficiados com as progressões a que tinham direito. No início do ano passado a governadora assinou o PCCR, cumprindo com o que foi acordado e agora tenho certeza que vamos progredir”, esclareceu Rosas.

Servidor efetivo da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento) desde 2008, o economista Fábio Martinez também não havia sido contemplado com as progressões.

“Com a nova Lei 1028, nós passamos a ter direito a três progressões horizontais que temos direito e consequentemente o aumento nos salários valorizando ainda mais o nosso trabalho”, disse.

O QUE DIZ O DECRETO – Conforme publicado no decreto, o PCCR é específico para a área de infraestrutura. A valorização dos servidores se estende também a outras categorias menores como geógrafos, geólogos, segurança do trabalho e veterinários.

Os servidores terão adicionais ao vencimento de acordo com a graduação. Nível técnico de 5% de adicional, bacharel 10%, especialização 15%, mestrado e doutorado de 15% e 20%, respectivamente.

Com informações da Secom-RR