Governo reenquadra servidores em novo Plano de Cargos e Salários

O Governo do Estado reenquadrou cerca de 500 servidores públicos efetivos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O decreto nº 22.345 foi publicado no Diário Oficial do Estado, após a conclusão dos trabalhos feitos pela comissão que avaliou a medida. Serão beneficiados os servidores das áreas tecnológicas e infraestrutura, engenharia, agronomia e estatística da administração direta do Estado.

Os trabalhos foram concluídos e devem ser homologados e publicados no Diário Oficial até a próxima semana. Nomeados pela Portaria nº 5.355/GAB/SEGAD, os servidores deixam de ser regidos pela Lei nº 392/2003 e passam a ser reenquadrados na nova Lei nº 1028, de 18 de janeiro de 2016, que entrou em vigor a partir da data de publicação.

Com a implantação do novo PCCR, o aumento de salário dos servidores pode chegar a 35% sobre a margem do teto estabelecido para o cargo. Os concursados do Estado eram enquadrados na Lei 392/2003. Eles ainda não haviam sido beneficiados com as progressões a que tinham direito.

Os servidores terão adicionais ao vencimento de acordo com a graduação: nível técnico de 5% de adicional, bacharel 10%, especialização 15%, mestrado e doutorado de 15% e 20%, respectivamente.