Indígenas se mobilizam contra marco temporal de demarcações de reservas

Com o tema “Nenhum Direito a Menos”, os indígenas celebraram o Dia Internacional dos Povos Indígenas protestando. A pauta principal da ação, realizada ontem, 9, com concentração na Praça do Centro Cívico, foi a demarcação de terras indígenas.

Segundo a coordenadora da Pastoral Indigenista de Roraima e membra da organização da marcha, Gilmara Fernandes, o tema escolhido para este ano aponta o retrocesso de direitos aos povos indígenas com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 na Câmara dos Deputados e da discussão do projeto de marco temporal em demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 16 de agosto.

A PEC 215, criada em 2000 pelo então deputado federal Almir Sá (PPB/RR), quer transferir do poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e áreas de preservação do Brasil. Atualmente, a proposta encontra-se em tramitação para pauta no plenário da Câmara dos Deputados.

Criticada pelos indígenas, a tese do marco temporal afirma a invalidez de terras indígenas que não estavam ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição atualmente em vigor. Essa tese é criticada pelos indígenas por invalidar territórios que foram tomados antes da data e recuperados após a formação da constituição vigente.

DIREITOS – A marcha teve a participação das comunidades Yanomami, WaiWai, Ye’kuana, Ingarikó e a Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos. Além do apoio do Conselho Regional de Psicologia, Diocese de Roraima, Bloco Insikiran da Universidade Federal de Roraima, Frente Sindical de Lutas do Estado de Roraima, Instituto Socioambiental e o Conselho Indigenista Missionário.

Segundo a secretária-geral do Movimento de Mulheres do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Maria Betânia Mota, outro tema importante que está sendo abordado pela marcha é a posse do novo coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, Armando do Carmo Araújo. “Foi uma nomeação sem consulta de nenhum povo indígena. E dá para perceber que existe uma questão de favorecimento político por trás da nomeação. Isso nos preocupa porque ameaça os direitos dos indígenas de tomar decisões sobre quem deve nos representar”, afirmou.

Segundo o bispo da Diocese de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, a Igreja Católica vem apoiando a defesa do direito de povos indígenas não apenas na marcha do dia internacional dos povos indígenas, mas também com o incentivo de programações religiosas e na formação em defesa dos direitos humanos nas comunidades com a ajuda do Conselho Indigenista Missionário.

HISTÓRIA – A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional dos Povos Indígenas no dia 9 de agosto de 1995. A intenção é garantir condições de existência dignas aos povos indígenas de todo o planeta, estando eles totalmente inseridos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos, sendo iguais perante os demais povos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação.

De acordo com o texto da ONU, o Estado deve garantir uma ajuda financeira, se necessário, para a manutenção dos direitos básicos dos povos indígenas. Estes direitos são garantidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de setembro de 2007, e garantem a autodeterminação de suas condições de vida, cultura e aos direitos humanos. (P.B)