PRIVATIZAÇÃO
Iniciativa privada pode ajudar a Amazônia, diz deputada Shéridan
Parlamentar relatora da reforma política afirma que é fundamental racionalizar o sistema político brasileiro
Por Folha Web
Em 08/09/2017 às 00:58
Deputada federal Shéridan: “O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral” (Foto: Divulgação)

A deputada Shéridan (PSDB) é a entrevistada desta sexta-feira, 8, na série de reportagens sobre o cenário político que a Folha está fazendo com os membros da bancada federal em Brasília. A parlamentar é a primeira mulher a relatar uma matéria relevante, como a reforma eleitoral, cujo texto base foi aprovado esta semana em primeiro turno. Mas os temas mais relevantes, como o “distritão” e o fundo eleitoral, só devem ser votados na próxima semana.

“O distritão não é algo que eu defenda. Mas ele talvez seja um bom caminho para chegar ao distrital misto [que divide o país em distritos de apenas um deputado e mantém um caráter proporcional]. O distritão é fácil de entender: quem tem voto entra. Ele repara alguns erros como os candidatos ‘fantásticos’ que têm uma votação expressiva e trazem consigo mais um, dois, três que não teriam votos para serem eleitos. O distritão corrige alguns erros, mas fortalece nomes. Elege pessoas, não ideologias”, disse.

A parlamentar acredita que o distritão enfraquece a figura do partido, personalizando demais a disputa eleitoral e considera o sistema positivo como uma possível alteração no sistema. “Como uma regra de transição ao distrital misto, sim. Não acho que tenha essa história de que vai acabar com a renovação. Quem fala isso é deputado que está aqui há dez mandatos. Se ele quer renovação, que ele saia”.

Sobre o fundo partidário, Shéridan explicou que já houve um recuo, mas disse que não há como apoiar o fundo eleitoral. “Não tem sentido usar dinheiro público, que poderia ir para tantas áreas em setores como saúde, educação e segurança. Não é correto e nem justo. O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral com a finalidade de baratear as eleições”.

A parlamentar fez uma análise do cenário do Congresso nesse momento e disse que a política passa por um momento muito conturbado. “Mas acredito que o Brasil não deve parar. Não podemos ser pautados em cima de denúncias que vão chegar à Casa. Nossa pauta não pode ser só delação, acusação, petrolão, Lava Jato. Precisamos discutir o Brasil”.

Para ela, o Brasil parou para falar da agenda dos políticos, dos problemas dos políticos, e deixou de falar da agenda do país. “Se houver outra denúncia, sou a favor da investigação, sim. Ninguém está acima da lei. Tem que investigar, é democrático. Se houver realmente inocência, será provado. É uma resposta à população brasileira”, afirmou.

Em relação às reformas previdenciária e tributária propostas pelo governo, Shéridan afirmou que o país atravessa um novo ciclo de reformas e disse considerar essas questões emergenciais. “A reforma tributária deve simplificar o sistema e corrigir a injustiça social. Deve ser ferramenta capaz de promover o crescimento, incentivar a capacidade competitiva das empresas, aumentar a oferta de empregos e corrigir distorções que fazem com que o trabalhador mais pobre pague, proporcionalmente, mais impostos que o trabalhador mais rico, com uma incidência absurda dos impostos sobre o consumo. A mudança do sistema de impostos é obrigatória para se pensar no Brasil do futuro”, disse.

Para a deputada, a reforma da Previdência é complexa e o momento exige cuidado redobrado. “A proporção de pessoas mais velhas em relação às mais novas está crescendo, e precisamos nos preparar para isso. Existe um déficit na Previdência que, se mantida da forma que está, em poucos anos não será capaz de pagar os benefícios dos trabalhadores aposentados. Esse é um debate que vai ter que ser feito mais cedo ou mais tarde. Quanto mais cedo, menor é a chance de colapso do sistema previdenciário”.

Shéridan afirmou que, apesar de considerar a reforma fundamental, não concorda com a forma como está sendo posta pelo governo. “Tem que endurecer mais nos privilégios de quem ganha aposentadorias integrais absurdas, e não no trabalhador que ganha o BPC, o trabalhador mais pobre.

Podemos inclusive discutir alternativas ao modelo previdenciário posto, fazer uma reforma de verdade, que altere nosso sistema previdenciário estruturalmente. Há quem fale inclusive em adotar um sistema de capitalização, por exemplo. É uma possibilidade. A reforma é necessária para o crescimento, mas não tem o meu apoio do jeito que está apresentada”.

Sobre meta fiscal e déficit das contas públicas, Shéridan acredita que é o passo inicial para reequilíbrio financeiro da administração. “A alteração da meta é uma situação que se impõe. Ela é necessária para que o país não entre em um colapso econômico. O déficit vem sendo tratado, mas esse rombo é fruto da crise gerada por governos passados. O Congresso está fazendo sua parte votando as pautas econômicas e o ajuste na meta, apesar de não trazer alegria se impõe e tem que ser votado. Enquanto o país não conseguir equilibrar as contas públicas, não haverá queda de juros, aumento dos investimentos, de renda e emprego para a população”.

Sobre o programa de privatizações do Governo Federal que envolve principalmente a energia da Amazônia, a deputada federal afirmou que o investimento privado é imprescindível para o país. “É uma forma de desaparelhar essa máquina pública que serve para fomentar esses esquemas de corrupção. Precisamos vencer essa visão ultrapassada de que o Estado deve fazer todos os investimentos do país. Em um momento com a economia em frangalhos e o país sem recursos para fazer os investimentos necessários em infraestrutura, seria irresponsável não trazer a iniciativa privada para colaborar com o país”.

Para a parlamentar, se é possível promover concessões para a iniciativa privada em áreas como portos, aeroportos, rodovias e no setor elétrico, não se pode ter uma visão ultrapassada. “A privatização desses setores tem tudo para garantir maior investimento, principalmente na nossa região, tão abandonada pela União. O investimento da iniciativa privada pode ajudar muito a garantir uma melhor infraestrutura para a Amazônia, desaparelhando diversos setores estatais que ainda sofrem com ingerências políticas e com ineficiência”.

Como relatora da reforma política que trata sobre o fim das coligações, a criação de uma cláusula de desempenho e das federações partidárias, Shéridan afirmou que com a reformulação, muitos dos recursos eleitorais não serão gastos desnecessariamente. “Nós trabalhamos com a reestruturação dos partidos. A quantidade de partidos que existe na nossa democracia é absurda. São 35 siglas que têm acesso a recursos públicos, sendo que alguns sequer têm vereador eleito. Vai de encontro com o que esperamos sobre representatividade. O fim das coligações partidárias acaba com a prática de 'partidos de aluguel', que recebem recursos e tempo de TV. Com a coligação, você acaba não elegendo aquele que você defende. Não traduz a vontade de quem votou”.

Sobre a cláusula de desempenho que trata justamente de partidos que não atingem um mínimo de representatividade e têm acesso a tempo de rádio/TV e fundo eleitoral, Shéridan foi incisiva. “Não é correto, por exemplo, que um partido político fundado hoje já passe a acessar recursos públicos sem ter disputado sequer uma eleição, sem ter tido sequer um voto. Isso não é correto. É fundamental racionalizarmos nosso sistema político”.

Bióloga BV disse: Em 08/09/2017 às 11:53:03

"Essa senhora não é exemplo de contenção de gastos. Toda semana está em RR com a família, babá das filhas e cachorrinha. Não vi até hoje nenhum recurso aprovado e destinado a RR. Ela vive com comissões, mas ajudar RR zerooooo! "

Henrique Sérgio Nobre disse: Em 08/09/2017 às 09:49:22

"Cara Deputada Federal, o primeiro passo é combater de forma severa a corrupção, porque ela é um câncer social que martiriza a população mais carente, e isso a senhora pode contribuir apoiando a Operação Lava Jato. Quanto à questão política e eleitoral é um jogo de vaidades onde a população é deixada sempre à deriva.. Quanto à questão amazônica, não fosse a pressão internacional ela já teria deixado de existir para dar lugar ao agronegócio, no entanto não esqueça que a natureza é vingativa, basta observar as catástrofes mundiais e até mesmo aqui no Brasil. Resumindo, vamos convencer aos colegas congressistas a trabalhar pensando mais na população que no próprios interesses particulares. "

A7v8xx disse: Em 08/09/2017 às 07:52:52

"O Art. 195 da CF é bem clara em informar a origem das receitas da seguridade social que representa a união da saúde, previdência social e assistência social. Dizer que a previdência está quebrada é meio incoerente pois os senhores deputados votaram o aumento da alíquota percentual da DRU de 20% para 30% no fim de 2016 não é mesmo?! Se havia essa preocupação com a previdência qual o motivo de vocês diminuírem a sua receita?"