Instrução normativa regulamenta instalação de lojas francas

Toda a legislação que trata sobre a instalação de lojas francas, as chamadas Free Shops, em Roraima, já está pronta. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Coronel Gerson Chagas (PRTB), na manhã desta terça-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima.

O parlamentar informou que a Instrução Normativa que estalebece normas aplicáveis ao regime aduaneiro para implantação dos
estabelecimentos, foi publicada nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial da União.

Esse era o último ato para efetivar a instalação. A legislação trata da implantação de estabelecimentos isentos de impostos nas 32 cidades gêmeas de fronteira, que incluem Bonfim e Pacaraima, em Roraima.

Na última segunda-feira (12), a governadora Suely Campos assinou em Bonfim o decreto 24.855/18, que isenta as futuras lojas que se instalarem nas duas cidades de fronteira, da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Agora, a legislação já está toda pronta, já podemos iniciar a implantação das lojas. Somente assim, trabalhando, é que vamos mudar a matriz econômica do nosso estado. E o turismo de compras é uma dessas alternativas para gerar emprego e renda”, destacou o deputado, que, como presidente do Parlamento Amazônico, sempre defendeu a efetivação das Free Shops como uma de suas prioridades.

Chagas lembrou que hoje os turistas passam por Bonfim em direção a Lethem, na Guiana, para fazer compras. A cidade é conhecida por vender mercadorias importadas com preços mais acessíveis. Com a implantação das lojas francas do lado brasileiro, Bonfim vai arrecadar ainda mais com os setores hoteleiro, de alimentação e transporte, além das vendas.

“Tenho certeza que com a instalação de Free Shops, não teremos apenas 10 ou 20 ônibus de turismo em Bonfim por semana, teremos centenas”, observou.

A Prefeitura de Bonfim já está prepaparando o edital para licitação dos lotes. Serão 130 unidades, em uma área de mais de 7 mil metros quadrados, na entrada da cidade. Essa região já está urbanizada, asfaltada, com energia
elétrica e saneamento básico. A expectativa é que em até três meses seja feita a licitação dos terrenos, segundo o prefeito Joner Chagas (PRTB).

“O leilão vai ser ofertado na modalidade maior preço. Após isso, as empresas vencedoras terão que se adequar à instrução normativa da Receita Federal. Terão um prazo para esse processo”, explicou. Ainda de acordo com o prefeito, é grande a expectativa de crescimento
econômico para a cidade. “Acredito que até o final de 2018 ou início de 2019, já esteja tudo funcionando [as Free Shops]”, disse.

Software
Ainda compete a Receita Federal entregar o software que vai gerenciar a atuação das Free Shops. A previsão, segundo o órgão, é para o fim deste mês.

De acordo com o chefe da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, esse programa fará o controle de entrada e saída das mercadorias. Após passar por testes, deve ser homologado até abril e, em maio, já será disponibilizado para
os empresários das lojas francas.

Rubim explicou que nessa área serão comercializados produtos nacionais e importados, isentos de tributos. Cada turista terá direito a adquirir até 300 dólares em mercadorias. Os postos da Receita Federal em Bonfim e Pacaraima ficarão responsáveis por esse controle.