Uma nova ação de desocupação, na região do Bom Intento, na zona rural de Boa Vista, foi realizada ontem pelos fiscais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). A primeira ocorreu no final da tarde de quarta-feira, 8, mas os invasores retornaram.
Na manhã de ontem, o invasor Alexandre Correa relatou que um rapaz foi espancado pelos guardas e o caso foi registrado no 5º Distrito Policial. Os guardas municipais dispararam tiros de bala de borracha e usaram da força para reprimir os ocupantes da área.
“Eles estão chegando aqui cada vez mais violentos, mas não vamos sair daqui. Queremos teto e vamos lutar por estas terras, que são do estado, então é nossa. Pagamos impostos e não temos retorno das autoridades”, afirmou Correa. Outros invasores confirmaram que vão resistir.
STF
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No alerta, a ANJ diz que uma das principais preocupações da associação é em relação à tese definida pelo STF, que diz respeito ao uso de termos genéricos e imprecisos, que podem levar à censura e assédio judicial contra jornalistas e veículos de notícias
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PREFEITURA – A Emhur informou que, independente de a área ser pública ou privada, a equipe de fiscalização agiu dando cumprimento ao que determina a legislação vigente para coibir o parcelamento irregular do solo. Frisou que irá continuar tomando todas as medidas necessárias para coibir a prática ilegal e não deixará a invasão se consolidar. “A Guarda Civil Municipal atua para garantir a efetividade da ação e a integridade física dos fiscais”, frisou.
GOVERNO – O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que a área em questão é particular, cabendo ao proprietário as medidas necessárias para resguardar o seu patrimônio. Frisou que mantém constante monitoramento em áreas de propriedade do Estado, no sentido de evitar e coibir ocupações irregulares.
O Iteraima ressaltou que não apoia e nem incentiva esse tipo de prática e lembrou que a governadora Suely Campos (PP) sancionou em junho do ano passado, a Lei nº 1063, que trata da regularização de áreas urbanas de propriedade do Estado. A lei impede a regularização de áreas ocupadas posteriormente a dezembro de 2014, como forma de coibir ocupações irregulares em áreas do Estado.
