RECOMENDAÇÃO DO MP
Iracema também é notificada para exonerar servidores com acúmulo de cargo
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Na semana passada, o Ministério Público notificou o prefeito de Mucajaí que já editou portaria convocando todos os servidores a apresentar declaração de não acúmulo de cargo
Por Folha Web
Em 12/05/2016 às 16:50

O Ministério Público Estadual também notificou a Prefeitura Municipal de Iracema para que sejam exonerados servidores públicos comissionados que estejam acumulando cargos públicos de forma ilegal. Na semana passada, o MP fez a mesma recomendação à Prefeitura de Mucajaí. A recomendação ao município de Iracema foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje (12).

A promotora de Justiça, Soraia Azevedo Cattaneo, afirma no documento que tanto o prefeito, os secretários e os chefes imediatos na Administração Municipal devem tomar providências para apurar se servidores efetivos estejam acumulando cargos públicos ilegalmente para determinar a instauração de sindicância.

Além disso, o MP recomenda à Prefeitura que faça um levantamento dos “prejuízos gerados ao erário municipal decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais” para que haja o ressarcimento aos cofres públicos.

A promotora recomenda ainda ao Município que proceda a comunicação a todos os servidores da Prefeitura sobre a recomendação, além de encaminhar ao Ministério Público a comprovação desse ato.

“O Ministério Público do Estado de Roraima tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos nela inseridos”, conclui o documento.

Também foi dado um prazo de 10 dias para que o prefeito comunique ao Ministério Público quais foram as providências adotadas para atender a recomendação.


Prefeitura de Mucajaí convoca servidores para apresentar declaração de não acúmulo


O prefeito do município de Mucajaí, Josué Jesús Paneque de Matos, após ser notificado pelo MP, editou uma portaria convocando todos os servidores públicos do Executivo Municipal para apresentar declaração de não acúmulo ilegal de cargos públicos.

A portaria nº 134/2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 10 de maio. De acordo com a determinação do prefeito, os servidores têm até o dia 23 de maio para entregar o documento, de acordo com o cronograma especificado na portaria.

O prefeito determinou ainda que o servidor que deixar de apresentar a declaração “terá o pagamento de sua remuneração suspenso”. “O pagamento do servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido nesta Portaria será restabelecido quando apresentar a comprovação da regularização junto a Secretaria Municipal de Administração”, completa o documento.

Por fim, o prefeito afirma que o servidor público “se responsabilizará pelas informações prestadas e a documentação entregue, e responderá civil e penalmente por documento falso ou informações falsas ou incorretas prestadas”.

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