REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
Iteraima ainda aguarda autorização para titular terras em áreas de fronteira
Conselho de Defesa Nacional ainda não deu o assentimento prévio para ocupação e utilização das terras ao longo da faixa de fronteira
Por Folha Web
Em 17/07/2017 às 01:03
Presidente do Iteraima, Alysson Macedo diz que estimativa é que sejam emitidos quatro mil títulos (Foto: Diane Sampaio)

A regularização de terras na faixa de fronteira em Roraima poderá ser destravada até o final do ano. Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, informou que o Governo do Estado aguarda para os próximos dias a liberação do Assentimento Prévio (AP) do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para dar início a regularização. A estimativa é que sejam emitidos até 4 mil títulos.

O assentimento é uma autorização prévia que permite a ocupação e utilização de terras ao longo da faixa de fronteira terrestre internacional, com 150 quilômetros de largura, considerada fundamental para a defesa do território nacional e colocada sob regime jurídico excepcional. Segundo o presidente do Iteraima, 66% das terras de Roraima estão localizadas nesta faixa de fronteira. “O que nos resta são áreas de ecossistemas frágeis, que não são aptas para a atividade agropecuária, então ficamos reféns do assentimento”, explicou.

Macedo afirmou que o AP é uma imposição da legislação e destacou que o Governo Federal tem diversas maneiras de monitorar as faixas de fronteira. “Existem vários sistemas de controle, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais [CNIR], tem também o Sistema de Gestão Fundiária [Sigef], que obriga o proprietário a fazer o georreferenciamento de sua área, além de vários outros instrumentos para a segurança nacional monitorar a presença de estrangeiros e qualquer situação que venha a prejudicar a soberania da nação”, disse.

Umas das preocupações em relação à segurança da nação é a ocupação destas áreas por estrangeiros. O presidente do Iteraima esclareceu que a própria limitação da área a ser titulada já é um freio a qualquer tipo de ocupação indevida, tanto por proprietários nacionais quanto por estrangeiros. “Já existe uma legislação que limita a propriedade estrangeira, inclusive por município. Dentro de um município só pode ter 40% do seu território ocupado por estrangeiros e, dentro deste limite, até 60% podem ser da mesma nacionalidade”, afirmou.

Ele estimou que a liberação do assentimento poderá ocorrer nos próximos dias, pois não é somente o Iteraima que depende dessa autorização, mas também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O fim do ano se aproxima e é esperado que o órgão federal também comece a emitir títulos. Não haveria como justificar a liberação disso somente para o Incra, até porque a área que foi transferida para o Estado já está matriculada. Se tudo der certo, o Estado poderá ampliar o programa de regularização fundiária”, frisou.

ADNIL BARROS CAVALCANTE disse: Em 18/07/2017 às 12:29:56

"Grande parte da gleba Caracaraí não depende do assentimento do Conselho de Defesa Nacional. Assim, fica a sugestão para que o Iteraima foque os processos que estão nessa gleba. O meu, por exemplo, está bem instruído e se encontrava na DIREF (Cartografia) para fazer a plotagem na base digital visando identificar uma possível sobreposição de área. Hoje, 18/07, fui ao Instituto e o processo foi encaminhado ao Protocolo. Espero que já esteja no estágio de apresentação das Certidões Negativas."