Iteraima entregará em maio mil autorizações de ocupação

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, domingo, dia 29, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, afirmou que até o final do mês de maio, o órgão deverá emitir até mil autorizações de ocupação para os produtores localizados nas terras já transferidas da União para o Estado.

O documento é o último passo para o título definitivo e garante a posse da terra, sendo substituído pelo título definitivo assim que o Governo Federal conceder o assentimento prévio para regularização definitiva das áreas.

Serão contemplados os produtores das glebas Cauamé, Murupú, Tacutú, Normandia, Caracaraí, BR210-II, Barauana e Quitauaú, referentes aos Municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Normandia, Iracema, Mucajaí e Caracaraí, que correspondem a dois terços da área total do Estado. Todas as oito glebas já estão em nome do Estado, com exceção de pequena parte da gleba Caracaraí, sobre a qual o Iteraima emitiu 114 títulos definitivos.

A autorização de ocupação foi uma alternativa encontrada pelo Governo do Estado para garantir segurança jurídica aos produtores dessas localidades. O presidente do Iteraima esclareceu que os títulos definitivos não podem ser emitidos devido a falta de assentimento prévio por parte do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Essa formalidade é exigida pelo Governo Federal devido as terras estarem localizadas numa faixa 150 quilômetros de fronteiras internacionais, consideradas como indispensáveis à defesa do país.

Há cerca de dois anos, o órgão de regularização fundiária estadual trabalha para destravar esta burocracia. “As terras já foram transferidas para o Estado, o que nos impede de iniciar a titulação definitiva é apenas o assentimento do CDN, uma coisa simples de ser resolvida, mas que não é visto como prioridade pelo Governo Federal e vem se arrastando”, explicou Macedo.

Para impedir a estagnação do desenvolvimento de atividades do setor produtivo nestas localidades. O Iteraima resolveu emitir as autorizações de ocupação. “Com esse documento em mãos, os produtores podem procurar as instituições financeiras e solicitar financiamentos. Além disso, o documento proporciona os demais benefícios de um título definitivo. É importante ressaltar que assim que o assentimento for concedido, as autorizações de ocupação serão substituídas”, detalhou.

TÍTULO LEGAL – As emissões das autorizações de ocupação fazem parte do programa Título Legal, do Governo do Estado. Desde o ano de 2015, quando foram iniciados os trabalhos, mais de 600 agricultores já receberam o documento em diferentes áreas do Estado.