Iteraima instala escritório para dar início à regularização do loteamento

O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que, na manhã de segunda-feira, iniciou mais uma etapa de regularização na área denominada Pedra Pintada, na zona rural de Boa Vista, com acesso pelo trecho norte da BR-174. “Para o cumprimento desta etapa, o Iteraima instalou um escritório no local, que permanecerá até que todos os lotes sejam identificados e vistoriados”, informou a nota enviada à Folha.

Conforme o órgão, todos os lotes serão visitados pelas equipes de vistoria, com o objetivo de orientar os moradores a respeito dos demais procedimentos a serem adotados. “Só então os moradores deverão se dirigir ao escritório, com os documentos solicitados. O Iteraima ressalta que a ação foi planejada de forma a proporcionar comodidade aos moradores e dar agilidade aos servidores do instituto. Todos os moradores serão atendidos de forma ordenada, com tranquilidade e responsabilidade pelos servidores do Iteraima”, frisou a nota.

Conforme o diretor de Patrimônio Imobiliário do Iteraima, Nagib Amorim, os trabalhos consistem em levantamento topográfico, vistorias, identificação das ocupações, abertura de processos e emissão de documento provisório de posse. “Com essa identificação das ocupações, vamos estancar as vendas de lotes públicos e demais conflitos que ocorrem nessas áreas irregulares que só prejudicam as pessoas que se enquadram nos requisitos da lei e que podem ser contempladas com um lote público”, declarou o diretor.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, comentou que essa é uma reivindicação dos moradores da área, inclusive das associações que representam os moradores. “Chegou a hora. O Iteraima se estruturou e criou todos os mecanismos legais para resolver a situação do Pedra Pintada. As pessoas podem ficar tranquilas que estamos com todo o aporte necessário para resolver todas as questões in loco”, destacou.

Segundo ele, ao final da instrução processual, o instituto irá emitir um documento provisório de posse para aqueles que se enquadram nos requisitos da lei. Este documento servirá como comprovação de que a ocupação foi vistoriada e que está em trâmite para a regularização.

Área está ocupada desde 2014

A área denominada “Bairro Pedra Pintada” pertence ao Estado e começou a ser ocupada irregularmente em dezembro de 2014. O Iteraima estima que existam aproximadamente 1.200 lotes a serem regularizados. Com a publicação da Lei nº 1063/16, em julho do ano passado, que trata da regularização de áreas urbanas de propriedade do Estado, o Iteraima iniciou as ações de regularização da área.

Em agosto de 2016 foi realizado um levantamento para verificar a quantidade de lotes ocupados, identificação das ocupações e cadastro socioeconômico das famílias, para identificar aquelas que se enquadram nos requisitos da lei.

Moradores cobram celeridade para regularizar a situação dos imóveis

Moradores da área ocupada na região do Bom Intento, denominada “Bairro Pedra Pintada”, voltaram a reclamar da falta de celeridade, por parte do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), para regularizar os loteamentos. De acordo com a liderança comunitária Débora Fonseca, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Pedra Pintada, o Iteraima esteve até o início da tarde de segunda-feira fotografando a região com intuito de “descobrir quais habitações estavam ocupadas”.

Segundo ela, não é a primeira vez que o instituto faz isso, ação que vem provocando desconfiança nos moradores. “Muita gente não está aqui, agora, por estar trabalhando ou viajando. O Iteraima quer saber quem não está morando para destituir os donos do local. Eles não conversam com a gente e não dão nenhum posicionamento. Isso tem aterrorizado as pessoas. É injusto!”, disse.

Débora afirmou que mais de 1,5 mil famílias residem na região. Alguns afirmaram que viram equipes do Iteraima durante todo o dia dentro de um ônibus, mas que não chegaram a conversar com as famílias. A área ocupada, que continua crescendo de forma desordenada, hoje conta com residências de alvenaria, mercantis, lojas e inclusive casas com piscina e dois pavimentos, conforme constatou a equipe de reportagem da Folha.

“As pessoas já se estabeleceram aqui, só precisamos que o Iteraima acelere o processo de regularização, faça um cadastro socioeconômico e apresente um mediador de conflitos para atuar aqui dentro. Em dezembro, protocolamos um ofício junto ao Iteraima solicitando a desapropriação da área institucional para a construção de escolas, creches e postos de saúde, dentre outras coisas. Pelo menos isso já foi atendido”, afirmou Débora.

Como a área não foi regularizada, não possui alguns serviços básicos, como pavimentação e rede de esgoto. Nas ruas, postes já foram fixados para oferecer o serviço de iluminação pública. “Só viraremos um bairro realmente quando o Iteraima regularizar. Assim, a prefeitura vai poder oferecer todos os serviços, como transporte, asfaltar nossas ruas, coleta de lixo, entre outras coisas. As pessoas estão vivendo aqui à margem do serviço público. Não dá mais para aguentar esse descaso. Essa área já está habitada há muito tempo e até hoje não resolvem a nossa situação”, prosseguiu a presidente da associação.

Adiana Soares, que mora na área há mais de um ano, chegou a ser notificada para deixar a residência em um prazo de 24 horas por um servidor do Iteraima. “Em outubro, a polícia chegou aqui, na minha casa, falando que essa era uma área com dono e que eu precisaria sair. Depois vieram algumas pessoas do Iteraima. Por último, veio um homem, dizendo que era do Iteraima. Ele me tratou mal e disse que eu tinha que sair dali em 24 horas. Já registrei três Boletins de Ocorrência. Moro aqui desde o início com meu filho, nunca houve nenhum dono. Tem alguma coisa errada acontecendo”, disse.