Cotidiano

Jatapu continua desligada, afirma Companhia Energética

Cerr informou que está preparando ação judicial para recorrer contra essa medida da Eletrobras, que considera injustificável

Uma semana após determinação do Ministério de Minas e Energia para utilização da energia produzida na Usina de Jatapu, a Eletrobras Distribuição Roraima ainda não cumpriu a medida e a população da região sul do Estado segue sofrendo com apagões. É o que afirma a Companhia Energética de Roraima (Cerr), que comunicou novamente o MME sobre a recusa da Eletrobras e vai recorrer à justiça para que a concessionária utilize a energia gerada pelo sistema Jatapu.

Na semana passada, o presidente da Cerr, Kleber Coutinho, e o deputado federal Hiran Gonçalves estiveram com o ministro Moreira Franco, em Brasília, que se comprometeu em resolver essa situação e determinou à Eletrobras que retomasse o uso de energia gerada pelo sistema Jatapu, ainda durante a audiência.

No dia seguinte, o secretário de Energia do MME, Ildo Grüdtne, solicitou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um atestado sobre a capacidade técnica da hidrelétrica, o que foi feito e entrou em contato com Kleber Coutinho pelo telefone, informando que a usina seria religada.

“Contudo, a Eletrobras aqui em Roraima, injustificadamente, não cumpre essa determinação, prejudicando mais de 50 mil moradores da região sul do Estado. Estamos esgotando as negociações na via administrativa. Sem alternativa, vamos entrar com uma Ação Civil Pública para que a concessionária seja obrigada a fazer uso de Jatapu”, ressaltou Coutinho.

Desde o dia 2 de julho, os municípios da região sul vêm sofrendo com apagões e quedas de energias com o desligamento da usina. São João da Baliza, São Luiz e Caroebe atualmente são abastecidos pela termelétrica de Novo Paraíso, que não supre a demanda de consumo da região, é poluente e pesa no bolso do consumidor.

PATRIMÔNIO – Segundo a Cerr, a Eletrobras alega que a usina precisa ser transferida para seu patrimônio para poder ser utilizada. “Mas essa é só mais uma desculpa. Não existe legalidade nesse pedido. A concessão da usina é pertencente à Cerr, conforme portaria nº 360/97 do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica [DENAEE]”, explicou Coutinho.

Além disso, o presidente explicou que a União sequer efetuou o ressarcimento dos bens ativos da empresa, avaliados em R$ 297 milhões pela Aneel, após a extinção da concessão feita pelo governo federal em 2016. “Não podemos entregar Jatapu sem a empresa ter sido liquidada e ressarcida dos valores devidos”, explicou Coutinho.

OUTRO LADO – Sobre a situação, a Eletrobras Distribuição Roraima classificou as declarações da Companhia Energética de Roraima como “equivocadas” e que a Cerr não tem autorização para operar a hidrelétrica. Afirmou, em ofício encaminhado ao presidente da Companhia, que a usina tem se mostrado com baixo nível de confiabilidade, portanto, ainda manteria desligada até que todas as falhas técnicas fossem sanadas antes da usina ser repassada para a distribuidora.

O presidente da Eletrobras Roraima, Anselmo Brasil, comentou que a Cerr não tem “mais nenhum tipo de concessão para falar nada de energia neste Estado. Quem fala sobre energia é o Ministério de Minas e Energia através da Boa Vista Energia [Eletrobras Distribuição Roraima]”. Brasil disse ainda que não pode fazer nenhum outro tipo de posicionamento técnico sobre a hidrelétrica de Jatapu enquanto não for feito o repasse para a concessionária.

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