Jhonatan é relator da MP que define assistência emergencial para refugiados

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB) foi designado relator da Medida Provisória 820/2018 que dispõe sobre medidas emergenciais para o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Para conter a crise em Roraima com a entrada de milhares de venezuelanos, o presidente Michel Temer já publicou dois decretos: o primeiro reconhece a situação de vulnerabilidade do Estado e o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Segundo o republicano, a MP propõe uma cooperação federativa e as medidas de assistência emergencial serão desempenhadas pelos Governos Federal, estaduais e municipais, por meio de adesão a instrumento de cooperação federativa, no qual constarão as responsabilidades assumidas pelos entes participantes.

“Essa é uma chance de o Estado sair do caos social que estamos passando hoje e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de resgatar muitos critérios que precisam ser corrigidos pela Lei da Imigração, que foi aprovada recentemente pela Câmara, possibilitando que o Estado tenha mais autonomia nos seus atos”, explicou o deputado Jhonatan de Jesus.

A MP 820/2018 institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial, composto por 12 ministérios, que atuará como secretaria executiva e determina ainda medidas assistenciais de emergência para proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; oferta de insumos; infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras.

DECRETOS – O primeiro reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na Venezuela. Para justificar a necessidade da medida, o texto lista os problemas vivenciados na região e cita a “crise política, institucional e socioeconômica observada” no país vizinho “ao longo dos últimos anos”, e lembra que a declaração assinada na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados em julho de 2017 reconheceu a “ruptura da ordem democrática daquele país”.

O segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, grupo liderado por ministros que foi criado pela MP para a execução de ações de acolhimento de refugiados. A matéria será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores nas próximas semanas.