Judiciário criará comissão para acompanhar sistema penitenciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, participou ontem, em Manaus (AM), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre a situação do sistema carcerário do Estado.

Participam da reunião presidentes de todos os Tribunais de Justiça da região Norte e também dos estados do Maranhão e Rio Grande do Norte.

Cármen Lúcia desembarcou na Base Aérea de Manaus por volta das 8 horas e seguiu para a sede da Corte daquele Estado. Até as 12 horas, ela ouviu relatos individuais da situação em Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins, e do Maranhão, além do Amazonas. A presença de estados do Nordeste foi explicada pela sequência de mortes no Complexo de Pedrinhas, entre 2010 e 2013, e a experiência dos juízes locais diante do problema.

De Roraima, além de Padilha, o encontro também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Renato Albuquerque. “Em nível nacional, ficou decidido que o Judiciário vai criar uma comissão que vai acompanhar todo o sistema penitenciário e fazer um censo para saber a situação dos presos em todo o país. Em relação a cada Estado específico, os presidentes de tribunais vão acompanhar mais de perto a situação do sistema penitenciário e ter um controle maior do que está acontecendo. Porque, em nosso entendimento, não tem como ter acontecido aqui, no Amazonas, essa entrada desenfreada de arma sem que tenha ocorrido uma corrupção. Algum setor do sistema penitenciário está corrompido e vamos cobrar mais transparência, qualidade no serviço prestado ao detento e tentar diminuir a pressão nos sistemas, isso em curto prazo. E em longo prazo tentar presídios mais modernos”, explicou Almiro Padilha.

Outro assunto na pauta do encontro foi a rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no domingo, 1º, quando resultou na morte de 56 detentos.  Lúcia ouviu relatos sobre a situação de cada Estado, pediu esforços para julgamento de presos provisórios e informou que em 30 dias o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá concluir um relatório sobre a unidade onde aconteceu o massacre nesta semana, no Amazonas.

“Debatemos a situação do sistema carcerário, principalmente em relação à facção Família do Norte e também verificamos as medidas que o Judiciário pode tomar para ajudar a diminuir essa tensão que temos atualmente. Entendemos que o que aconteceu em Manaus pode acontecer em Roraima, pois existe muito contato entre os bandidos. Então temos essa preocupação, além dos fugitivos de Manaus ir para Roraima para conseguirem chegar até a Venezuela”, explicou Almiro Padilha.

Presidente da corte amazonense, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes disse que está “procurando entender o que aconteceu”, referindo-se ao massacre. Ele elogiou a disposição da presidente do STF em visitar o Estado e disse que experiências estaduais foram discutidas. “Foi uma reunião para discutir o problema de todo o Norte. Todos os Estados têm problemas e falaram sobre eles”, frisou.

Sobre a força da Família do Norte (FDN), facção apontada como responsável pelas mortes no Compaj, Lopes chegou a falar que ela já havia dirigido ameaças a 12 juízes. “A polícia encontrou cartas com essas ameaças, mas depois comprovaram se tratar de cartas falsas. Mesmo assim, a segurança que havia sido reforçada foi mantida para os magistrados”, acrescentou.