Judiciário e Legislativo consideram valores do Orçamento insuficientes

Todo ano a história se repete. Os valores fixados pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) são considerados pelos demais poderes insuficientes para fazer frente às despesas no decorrer de doze meses. Este ano não será diferente. A peça orçamentária tramita na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e já mobiliza o comando dos poderes em busca de reajuste nos montantes estabelecidos para o duodécimo, o qual garante a manutenção administrativa e pagamento de pessoal.

Os gestores afirmam ter consciência do momento de crise que enfrentam o País e os estados, mas admitem irem à luta por um orçamento mais robusto.

A previsão de orçamento já encaminhado à Assembleia Legislativa, no início deste mês, estima que a receita geral seja de R$ 3,6 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões de 2017.

O montante é destinado ao duodécimo dos poderes e à manutenção de toda a estrutura pública estadual. Na ALE, onde o Orçamento já foi lido e passa por emendas parlamentares, o texto pode ser totalmente alterado. Até chegar à votação final, muita conversa em torno dos números ainda deve acontecer entre os chefes de poderes e a governadora Suely Campos (PP). Nos bastidores, o movimento começa a ganhar força.

Na peça orçamentária, foram fixados os valores de R$ 2,6 bilhões para o Poder Executivo, R$ 217,7 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 229,9 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 68,5 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 86,2 milhões para o Ministério Público e R$ 51,8 milhões para a Defensoria Pública.

PODERES E ÓRGÃOS – A Folha procurou os poderes e unidades orçamentárias para verificar a situação de cada um de forma individual. De modo geral os gestores afirmaram que os valores estão aquém dos solicitados e vão pedir revisão, pois o orçamento não atende as unidades administrativas.

TJ – De acordo com a presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de sua assessoria de imprensa, a proposta orçamentária do Poder Judiciário para ano de 2018 é no valor R$ 268 milhões, sendo que tal valor gira em torno de 7% da receita total estimada pelo Estado para 2018, que é de R$ 3.629.336.294,00

Conforme o TJ, a proposta orçamentária do Judiciário foi entregue no dia 01.09.2017 e, em reunião posterior, a presidente do TJ, acompanhada pelos secretários-geral e de Orçamento e Finanças, reiteraram o pedido do orçamento. Na oportunidade o secretário estadual de Planejamento se comprometeu que enviaria a referida proposta com justificativa e sem alteração para a governadora.

“Trata-se do valor mínimo necessário para atender a todas as demandas de custeio e as principais demandas de investimento/manutenção do Poder Judiciário. Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo para ALE/RR destinou tão somente o valor de R$ 229.990.000,00. Considerando que o Poder Judiciário atende a todo o Estado de Roraima com mais 50% de sua justiça gratuita (Juizados, Varas Criminais, Fazenda Pública, Justiça Itinerante e Assistência Judiciária), a proposta do Poder Executivo não é suficiente para atender as necessidades do Poder Judiciário”, frisou a nota.

TCE – O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que, de acordo com as informações do diretor de Administração e Finanças, Roberto Riverton Veras, o percentual destinado ao TCE no orçamento de 2018 não é satisfatório. “A instituição pretende reivindicar mais recursos para investimento em setores como infraestrutura de tecnologia e predial, que são as necessidades mais urgentes”, disse.

DEFENSORIA – Em relação à proposta de orçamento, a Defensoria Pública do Estado informou que o teto orçamentário ao órgão seguiu aumento linear aplicado nos últimos anos. “Esse crescimento assegura crescimento vegetativo da instituição, somente nos permitindo alguns investimentos, em razão do aporte de emendas individuais e bancadas que implementam a proposta orçamentária encaminhada à ALE-RR. No entanto, o orçamento da DPE deveria observar o crescimento dos demais órgãos do Sistema de Justiça de forma a garantir tratamento isonômico entre essas instituições”, destacou.

MPRR – Em nota, o Ministério Público de Roraima confirmou que encaminhou a proposta dos valores que o órgão necessitava em 2018 para a Assembleia Legislativa de Roraima, mas informou que a Procuradoria-Geral de Justiça não iria se manifestar sobre o assunto.

OUTROS – O Ministério Público de Contas e a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima foram procurados pela Folha e preferiram não se posicionar sobre o tema.

Confira a tabela de distribuição da despesa por poder e unidade orçamentária:

Secretário afirma que valores estão dentro do previsto na LDO

O secretário estadual de Planejamento do Governo de Roraima, Haroldo Amoras, explicou que, devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fixou uma meta de 4,5 % com base de cálculo do Orçamento em vigor em junho de 2017.

“Então, vamos supor que, se um poder tinha R$100 milhões, o orçamento dele para o próximo ano será R$104,5 milhões. Acontece que os órgãos enviaram propostas com valores além dessa meta, e não podíamos infringir a própria Lei de Diretrizes Orçamentarias. Então fizemos adequação e encaminhamos para a Assembleia explicando que o Poder Judiciário pediu tanto, mas que, por conta do limite da LDO, só podemos atender tanto. E assim foi para todos os poderes que pediram a mais do que o previsto”, disse Amoras.

O secretário explicou que os orçamentos são insuficientes para todos, principalmente para o Executivo. “O Executivo é o principal atingido, pois vivemos numa penúria danada. Os cortes foram apenas nos valores solicitados pelos órgãos sem atentar para a LDO, mas não nos valores que já estavam determinados”, frisou.