Juiz Malett é convocado para substituir Campello

O Juiz de Direito Titular da Primeira Vara da Família, Luiz Fernando Castanheira Mallet foi convocado nesta segunda-feira, 23, por meio da portaria n° 2093, para substituir o desembargador Mauro Campello na Câmara Criminal, nas Câmaras Reunidas e no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima.

A convocação “ad referendum” do Tribunal Pleno foi feita pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Mozarildo Cavalcanti e está publicada no dia 20 de outubro.

O juiz foi convocado em virtude do afastamento cautelar do desembargador Mauro Campello pelo (STJ) Superior Tribunal de Justiça. O Juiz Luiz Fernando Castanheira Mallet é o magistrado mais antigo e atua na Direção do Fórum Sobral Pinto, de onde vai se desligar para atender à convocação.

“Considerando que o Dr. Luiz Fernando Castanheira Mallet não foi convocado recentemente e que renuncia ao cargo de Diretor do Fórum Cível, conforme manifestação da Corregedoria, não resta qualquer objeção para
a convocação” explicou o desembargador Mozarildo na decisão.

Dispõe o art. 334 do Regimento Interno que o Tribunal Pleno poderá convocar Juiz de Direito para substituição, pelo período do afastamento, nos termos de Resolução do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

“A Resolução CNJ n.º 72/2009, em seu art. 8º, determina a distribuição do feito a um Relator, diverso do Presidente e do Corregedor. Desta forma, em razão da urgência que o caso requer, visto que já iniciado o afastamento do Des. Mauro Campello, e considerando a manifestação do Juiz Auxiliar da Corregedoria, revogo a Portaria n° 2253, do dia 03 de outubro de 2016, que designou o Dr. Luiz Fernando Castanheira Mallet para a Diretoria do Fórum.