O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira, determinou o bloqueio de bens dos envolvidos na Operação Cartas Marcadas, que investigou a participação de ex-servidores da Assembleia Legislativa em fraudes em licitações.
A decisão determinou que fossem bloqueados R$ 6,8 milhões de cada um dos envolvidos na investigação a titulo de preservar o interesse da coletividade.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual que afirmou que os envolvidos constituíram, integraram e financiaram organização criminosa para fraudarem processos licitatórios na Assembleia Legislativa, inclusive já havendo condenação criminal em primeira instancia.
PRIMEIRA PARCELA
INSS inicia pagamento antecipado do décimo terceiro salário hoje (24)
O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio
CGU
Relatório aponta que ações em Saúde na Terra Yanomami não têm sido suficientes
Documento foi elaborado a partir de dados de 2023, quando governo declarou estado de emergência no território
A decisão é de caráter imediato.
DIÁRIAS – O Juiz Aluízio Vieira, também determinou a notificação de 14 servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, para que se defendam preliminarmente no prazo de 15 dias, sobre a acusação que teria enriquecido ilicitamente por auferirem vantagem patrimonial indevida por conta de verbas indenizatórias referentes a diária de viagens.
A ação de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e pela Polícia Civil que apontou que os investigados teriam recebido recursos referentes as diárias de viagens que supostamente não ocorreram.
Outro lado – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima esclarece não ser parte de nenhum dos dois processos citados, não tendo recebido qualquer notificação a respeito. Portanto, não poderia emitir qualquer posicionamento sobre os referidos assuntos.
