Juiz suspende aumento salarial de vice-prefeito e secretários

O aumento salarial do vice-prefeito e secretários de Boa Vista, capital de Roraima, foi suspenso pela Justiça.

A decisão, em caráter provisório, foi tomada pelo juiz Aluizio Ferreira Vieira nesta terça-feira (24).

O reajuste de até 13% foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro, mas causou revolta entre os moradores.

Com o aumento, o salário do vice de R$ 15 mil para R$ 17 mil. Além disso, os dos secretários passariam de R$ 11 mil para R$ 16 mil

A decisão judicial atende a uma ação popular formulada pelo advogado Deusdedith Ferreira, a pedido de José Nilton Pereira.

O juiz Aluizio considerou que o aumento poderia gerar riscos aos cofres públicos, já que não preenche todos os requisitos legais, violando as regras do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e onerando os cofres públicos em cerca de 1,3 milhão de reais.

Segundo a Lei, o poder público municipal estaria impedido de realizar atos que importam em aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder

A Folha entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista que informou que ainda não foi notificada da decisão e aguarda retorno