Justiça Federal alerta servidor que tem precatórios e RPV para sacar

A Justiça Federal fez um alerta aos servidores públicos que possuem direito a receber precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, pois os valores depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial que não tenham sido sacados pelos credores poderão ser cancelados. Consta no sistema da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil cerca de 300 pessoas em Roraima que ainda não realizaram os procedimentos para saque.

Segundo o diretor de Secretaria da 1ª Vara, Raimundo Rari, os servidores que entraram com ações contra instituições na qual trabalham precisam verificar a situação desses processos nos sindicatos ou na sede da Justiça Federal o mais rápido possível.

“Muitas pessoas nem sabem que possuem valores a serem sacados porque os sindicatos não avisam ou por considerar que seja algo como antigamente, que levava anos para ser realizado. Com a nova lei que prevê o cancelamento desses processos expedidos, muitos deles podem perder o benefício sem saber”, explicou.

O diretor disse que o juiz titular da 1ª Vara, Helder Girão Barreto, não reconhece a retroatividade da lei e quer intimar essas pessoas para tentar receber os valores. “Queremos que esses credores busquem formalizar o andamento dessas ações, por isso é de suma importância que seja noticiado”, frisou.

A Lei Federal nº. 13.463 foi sancionada dia 6 de julho de 2017, na qual altera os pagamentos dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor federais, autorizando o cancelamento desses títulos caso não sejam levantados pelo credor no prazo de dois anos. (G.M)