Justiça Federal decreta penhora de casas do Mecejana para pagar dívida da Codesaima

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Márcio Grangeiro, disse ontem, em entrevista à Folha, que a empresa vai entrar com embargos de execução para impedir a penhora de casas do conjunto habitacional Mecejana determinada pela Justiça Federal.

“Vamos entrar com embargos de execução, pois os mutuários de modo nenhum podem ser prejudicados, visto que estão lá de boa-fé. Estamos trabalhando para encontrar uma solução bem rápida, nem que seja dar outro bem em penhora”, explicou.

Grangeiro afirmou que a empresa foi notificada na sexta-feira e ainda não teve tempo de averiguar em que pé está o processo. “Estamos fazendo o que é possível para evitar problemas aos proprietários de imóveis. Não sabemos com certeza quantos foram notificados e pedimos vistas nos autos para verificar a real situação do processo e tentar suspender”.

Cerca de 10 moradores do conjunto habitacional do Mecejana receberam as notificações da Justiça Federal comunicando a penhora dos imóveis. A ação faz parte do processo de 2007.00.00.1960-0, que pede a penhora, avaliação e registro das residências deste bairro para o pagamento de uma dívida da Codesaima com a Fazenda Nacional. O valor da pendência é de quase R$ 4 milhões e as casas ainda estão em nome da empresa.

ESPERA – Durante 30 anos, 4.565 mutuários de 23 conjuntos habitacionais esperavam a inscrição pública dos imóveis de vários conjuntos habitacionais da Codesaima, mas nunca receberam a documentação devida.

Os moradores chegaram a ser anistiados do pagamento das parcelas das residências em 2003, no então governo de Flamarion Portela. Em 2009, o processo de regularização iniciou, mas a maioria nunca chegou a receber o documento de posse.

O problema de reconhecimento do conjunto como bairro aconteceu devido à construção de conjuntos residenciais, em 1979, ter sido feita sem o reconhecimento da área junto à Prefeitura de Boa Vista. Outro problema é a inadimplência dos mutuários desses imóveis que prejudicou o pagamento das pendências da Codesaima com os órgãos federais.