Cotidiano

Justiça Federal mantém bloqueio de de R$ 45 mi para o sistema prisional

Foi estipulado prazo de 20 dias para o Governo do Estado entregar cronograma referente às obras e reformas no sistema prisional

Após uma audiência de conciliação realizada na 4ª Vara Federal do Fórum Bento Faria, localizado no bairro Canarinho, zona Leste do Estado, a Justiça Federal decidiu manter o bloqueio dos quase R$ 45 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Fundo Penitenciário do Estado, que deveriam ser utilizados para a melhoria do sistema prisional de Roraima. O motivo foi a falta de transparência na utilização dos recursos. Estado terá o prazo de 20 dias para entregar o cronograma referente às obras e reformas que foram pontuadas durante audiência. Caso não apresente, foi estipulada uma multa de R$ 500,00 por dia.

Na audiência, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, informou que o recurso foi repassado de forma igualitária para todas as unidades federativas no mês de dezembro, mas que só receberam as indicações de como utilizá-lo neste ano. O montante é destinado ao Estado para a construção de um presídio de segurança máxima e o reaparelhamento do sistema prisional, com equipamentos e outros itens.

Contudo, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) afirma que não identificou informações concretas sobre a utilização dos recursos pelo governo. Para tanto, abriu procedimento administrativo para verificar a aplicação do valor. Após requisição, o Estado chegou a apresentar um documento em que constavam a construção, reforma, conclusão e readequação das unidades prisionais.

Ainda assim, o MPF entendeu que o planejamento não estava sendo respeitado e que não havia informação precisa sobre o manejo da verba no cronograma apresentado. Em um novo pedido, o órgão ministerial ressaltou que o governo respondeu de forma superficial que o dinheiro seria empregado na construção de um estabelecimento prisional de regime fechado e aparelhamento do sistema, mas que não foi informado sobre o projeto básico da construção da unidade prisional.

Também foi destacado pelo MPF, no pedido à Justiça, que os recursos não estariam em conta específica vinculada à sua execução. Portanto, estariam sujeitos a serem manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual. A respeito do caso, Uziel Castro esclareceu, na audiência de ontem, que o dinheiro foi enviado diretamente ao Fundo Penitenciário. O extrato da conta foi entregue à juíza federal Luzia Farias.

SEJUC – Com a decisão de bloqueio mantida, com prazo para a entrega do cronograma e a multa estipulada no caso da não entrega, o titular da Sejuc entendeu a atitude do MPF como “um equívoco” por não ter se comunicado de forma clara com a secretaria. Ele afirmou que, quando o órgão ministerial solicitou os documentos para abertura de processo, a Sejuc ainda não tinha nenhum e que foram abertos no mês de fevereiro.

“Eles entenderam que nós estávamos negando informações”, disse.

O secretário explicou que o Ministério da Justiça elaborou uma planilha mostrando no que poderiam investir o recurso e que estavam aguardando a portaria. Quando o MPF abriu o processo administrativo, Castro ressaltou que ainda não havia destinação adequada aos recursos de aparelhamento do sistema prisional e que só tinha dinheiro para a construção de um presídio. Para ele, faltou comunicação junto ao MPF, assim como houve com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Uziel Castro frisou que todos os órgãos do governo fiscalizam os procedimentos e que há transparência. Conforme relatou, a necessidade urgente da liberação é para que as obras sejam iniciadas, uma vez que não haverá contrato para construção do novo presídio com o bloqueio. “Entregamos documentos que comprovam a correta aplicação do dinheiro. Eu creio que a juíza deve liberar esse dinheiro nos próximos dias”, frisou. (A.G.G)