OPERAÇÃO SOTURNO
Justiça acolhe denúncia e envolvidos podem pegar 399 anos de prisão
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Por Folha Web
Em 15/05/2018 às 01:48

Denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e de Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) contra um vereador de Boa Vista e outras onze pessoas foi acolhida pela Justiça. O caso corre em segredo de Justiça.

Os réus são acusados de envolvimento com facção criminosa e esquema de desvio de dinheiro público. A decisão foi proferida pelo juízo da Vara de Entorpecentes e Organização Criminosas. Com o recebimento da denúncia por parte do Poder Judiciário, os acusados passam a responder pelos crimes previstos na Lei 12.850/13, que define organização, bem como por corrupção ativa, peculato, concussão – exigir para si ou para outrem vantagem indevida em razão da função – e corrupção passiva, conforme prevê o Código Penal. Se condenados, juntos, poderão cumprir pena de até 399 anos de reclusão.

Conforme as investigações, conduzidas pelo Gaeco à época, o vereador teria criado no âmbito de seu gabinete uma “indústria de funcionários fantasmas”, exigindo dos servidores lotados no setor a restituição de parcela significativa das remunerações como regra para permanência no cargo ocupado.

As investigações do MPRR também comprovaram que o vereador integrava organização criminosa que agia dentro do gabinete, na Casa Legislativa e teriam desviado direta e indiretamente R$ 268 mil.

Com a decisão, alguns dos chamados “funcionários fantasmas” ficam afastados de suas funções públicas cautelarmente por 120 dias e encontram-se com acesso proibido às dependências da Câmara. Outros dos ex-funcionários ficaram proibidos de se ausentarem de Boa Vista sem prévia autorização judicial, sob pena de prisão cautelar.

A Justiça manteve a prisão preventiva dos demais réus. A defesa do vereador ingressou com habeas corpus requerendo sua liberdade, no entanto, o pedido foi negado e ele permanece preso. As verbas de gabinete do vereador também estão suspensas.

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