Justiça afirma que posse de comandante é legal

O desembargador Jesus Nascimento decidiu hoje que a posse do coronel da reserva Edison Prola como novo comandante geral da Polícia Militar foi feita dentro da legalidade, negando o pedido de liminar impetrado por cinco coronéis da ativa da Polícia Militar que afirmaram que a posse não estaria de acordo com a Lei.

Na decisão, o juiz entendeu que a posse está dentro da esfera de poder da Governadora do Estado, “não se vislumbrando nenhuma ilegalidade manifesta ou ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes. “uma vez que, na condição de coronéis da Polícia Militar do Estado, eles só tem a expectativa de serem, por ventura, nomeados para o Comando”.

Para o magistrado, o cargo de comandante deve ser ocupado por militar da ativa e o coronel ao ser convocado da reserva teria voltado a atividade.

“Constata-se que a Chefe do Executivo Estadual convocou o Cel. Edison Prola, que se encontrava na reserva remunerada para que ele assumisse o Comando da Polícia Militar do Estado, do que deflui que a intenção do ato convocatório foi o seu aproveitamento devido seus conhecimentos técnicos e especializados como oficial da referida corporação, da qual ele já foi comandante”