Justiça anula liminar que suspendia aumento de impostos sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, anulou a liminar judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendia o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo Governo Federal na semana passada, 20. A suspensão do reajuste durou 24 horas e não chegou a ser executada pelos postos de combustível em Boa Vista, que continuaram a cobrar entre R$ 3,71 a R$ 3,81 por litro de gasolina.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. A AGU alegava que, sem o aumento do imposto, o Governo Federal perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando a economia nacional.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz Renato Borelli gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

LIMINAR – Na terça-feira, 25, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do PIS e Cofins sobre o combustível. Apesar disso, a queda no preço do litro do combustível não chegou às bombas dos postos de Roraima. Segundo o Sindicato dos Donos de Postos de Combustível de Roraima, a decisão só começaria a valer quando os postos fossem notificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).