Justiça anula votos de deputado e fará novo cálculo de quociente

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por unanimidade de votos, deram provimento aos embargos de declaração impetrados pela defesa do deputado estadual Masamy Eda (PMDB) e decretaram a nulidade dos votos e, ainda, o cálculo de novo quociente eleitoral a ser aplicado nas eleições de 2014, no que diz respeito às eleições para o cargo de deputado estadual do Estado de Roraima. A defesa do parlamentar pediu a nulidade de provas da ação, o que foi rejeitado pelos julgadores.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Na sentença, o relator da decisão, juiz Alexandre Magno Magalhães, destaca que ficou devidamente demonstrada a existência da captação ilícita de sufrágio e todos os votos recebidos pelo deputado Masamy na eleição de 2014, foram declarados nulos. A ação versava sobre o gasto ilícito de recursos financeiros de campanha mediante captação ilícita de sufrágio e o parlamentar teve seu mandato eletivo cassado.

Segundo a Justiça Eleitoral, teria ficado comprovado a prática de captação ilícita de sufrágio sob o estratagema pelo qual se entregava valores em cheques a pessoas com o pretexto de trabalharem para a campanha no dia das eleições, contudo, sem nunca prestarem tal serviço. Segundo o Ministério Público, foram contratados de forma fictícia mais de 1.500 pessoas utilizando-se recursos de campanha.

CASSAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato do deputado estadual Masamy Eda (PMDB) em novembro de 2016. O parlamentar recorreu no cargo e agora ainda pode recorrer a instâncias superiores. Além da perda do mandato, o pleno do TRE decretou a inelegibilidade do político pelo período de oito anos.

SUPLENTES – Uma das ações foi impetrada na Justiça Eleitoral por José Reinaldo Pereira da Silva (PSDB), candidato a deputado estadual em 2014, que foi derrotado nas urnas e suplente de Masamy Eda. Com a recontagem dos votos, no entanto, outra candidata pode assumir o cargo. A substituta de Masamy seria Viviane de Morais, filha do ex-deputado Erci de Morais.