Justiça bloqueia contas de deputada e ex-governador por conta da festa de funkeiro

A deputada federal Shéridan Estérfany Oliveira de Anchieta, o ex-governador de Roraima, José de Anchieta Júnior e o coronel Edison Prola, comandante da Polícia Militar de Roraima, tiveram seus bens indisponibilizados pela Justiça.

Foram bloqueados cerca de 40 mil reais. Os envolvidos são acusados de terem utilizado a estrutura pública do Governo para realização da festa particular em abril de 2010.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima consta que a aeronave do Governo (PR ERR Learjet 55C) foi utilizada para transportar o MC Sapão, contratado para cantar no evento. O valor gasto com combustível e horas pagas ao piloto e co-piloto foi de quase R$ 40 mil.

De acordo com o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior a deputada federal Shéridan de Anchieta teve o valor bloqueado em sua integralidade. Já o ex-governador Anchieta Júnior e o comandante Edson Prola, tiveram valores bloqueados com saldo inferior ao valor estipulado na decisão, em virtude de insuficiência de recursos nas suas contas bancárias.

Ainda conforme o magistrado, como o valor referente ao dano aos cofres públicos foi bloqueado em sua integralidade, deverá ser transferido para conta judicial. Além disso, a ação de improbidade administrativa terá seguimento e poderá resultar na condenação de todos os envolvidos pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

ENTENDA O CASO – Em dezembro de 2015, o MPRR ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa por uso da estrutura pública para atender à festa particular de aniversário da então primeira-dama do Estado de Roraima.

Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, as cópias dos planos de voo da aeronave do Governo de Roraima apresentadas pelo Comando da Aeronáutica demonstram que a aeronave se deslocou de Boa Vista, no dia 11 de abril de 2010, às 12h30, com destino ao Rio de Janeiro, e retornou para o Estado na mesma data, às 21h11n. Na época, o próprio artista, MC Sapão, teria confirmado sua vinda para um show.

Ainda de acordo com as investigações, foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima que o total de combustível utilizado para a realização do percurso foi de 6.860 litros, o que gerou um gasto de R$ 35.260,40. O valor, somado às despesas referentes às horas de voo do piloto e copiloto, totalizam um dano ao erário de R$ 39.572,40.

Consta na ação que, por ordem do então governador Anchieta Júnior e da ex-primeira-dama, o ex-secretário da Casa Militar, Edison Prola, autorizou a utilização da aeronave para o transporte do cantor. “O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo”, ressalta trecho da ação.

O MPRR requer, ainda, além da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano causado, entre outros.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação de Shéridan, que disse que a deputada federal não foi oficialmente comunicada sobre o referido bloqueio. A assessoria jurídica da parlamentar tomará as providências cabíveis, assim que tomar conhecimento. O coronel Edison Prola afirmou que não foi citado e soube através da imprensa. “Vou tomar ciência do fato oficialmente e através da minha advogada tomar as providências jurídicas que o caso requer”

A Folha também tentou contato com o ex-governador Anchieta Júnior mas ainda não obteve retorno.