Justiça decreta bloqueio de bens de Anchieta e deputada Shéridan

 

Ao acatar uma ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça decretou o bloqueio de bens do ex-governador José de Anchieta Júnior (PMDB), da ex-primeira-dama e atual deputada federal Shéridan (PSDB) e do ex-secretário da Casa Militar daquela gestão, Edison Prola.

A decisão visa assegurar o ressarcimento ao poder público, no valor de aproximadamente R$ 40 mil, em caso de condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os ex-gestores são acusados de utilização indevida da aeronave do Governo do Estado de Roraima, em 2010, para transportar o cantor MC Sapão, contratado para cantar na festa de aniversário de Shéridan. “É suficiente para o cabimento da medida a demonstração de que o ato de improbidade causou lesão ao patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito”, ressalta trecho da decisão.

ENTENDA O CASO – Em dezembro de 2015, o MPRR ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa por uso da estrutura pública para atender à festa particular de aniversário da então primeira-dama do Estado de Roraima.

Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, as cópias dos planos de voo da aeronave do Governo de Roraima apresentadas pelo Comando da Aeronáutica demonstram que a aeronave se deslocou de Boa Vista, no dia 11 de abril de 2010, às 12h30, com destino ao Rio de Janeiro, e retornou para o Estado na mesma data, às 21h11n. Na época, o próprio artista, MC Sapão, teria confirmado sua vinda para um show.

Ainda de acordo com as investigações, foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima que o total de combustível utilizado para a realização do percurso foi de 6.860 litros, o que gerou um gasto de R$ 35.260,40. O valor, somado às despesas referentes às horas de voo do piloto e copiloto, totalizam um dano ao erário de R$ 39.572,40.

Consta na ação que, por ordem do então governador Anchieta Júnior e da ex-primeira-dama, o ex-secretário da Casa Militar, Edison Prola, autorizou a utilização da aeronave para o transporte do cantor. “O agente público, ao ser investido na função pública, assume o dever legal de pautar suas condutas com base na probidade e na legalidade, de forma que ao agir de maneira diversa, sem zelo pelo patrimônio público, pratica ato ímprobo”, ressalta trecho da ação.

O MPRR requer, ainda, além da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano causado, entre outros.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação de Shéridan, mas foi informada por telefone que a deputada federal ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto e que até o momento, não irá se pronunciar sobre o caso.

A Folha também tentou contato por telefone com Anchieta Júnior e Edison Prola, mas não obteve retorno. Para outros veículos de comunicação, Prola se pronunciou afirmando que ainda não havia sido notificado e que por isso não iria falar sobre o assunto.