Cotidiano

Justiça determina reintegração de filiados excluídos do SIEMESP

A Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decidiu pela reintegração de dez associados ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR). Com a decisão, os recém-integrados pretendem compor uma chapa para concorrer às eleições que acontecerão no próximo mês para a escolha da diretoria do Sindicato.

Os associados devem ser reintegrados hoje e alegam que a desfiliação foi indevida e motivada diante da exigência de prestação de contas referente a todo o período de funcionamento do Sindicato. Eles afirmaram que houve fraude na ata da assembleia que foi realizada em fevereiro deste ano para decidir sobre a exclusão, e que nesta data foram tratados outros assuntos e não a desfiliação.

Um dos reintegrados, Pedro Costa, disse que os excluídos são todos os filiados que pretendem compor a chapa que concorrerá no próximo pleito. “Apenas exigimos a prestação de contas, que deve ser feita anualmente, que é um direito do sindicalizado”, comentou ao afirmar que não houve motivos claros para a exclusão do grupo, apenas o argumento de que os associados estavam difamando o Sindicato.

Segundo Costa, que é um dos integrantes da chapa, não houve direito de defesa para contrapor a determinação do Sindicato. Na decisão da Justiça do Trabalho consta que não há provas de que a assembleia foi devidamente convocada em jornal de grande circulação, como a Folha de Boa Vista, informando a pauta com o tema desfiliação dos sindicalizados, conforme prevê os artigos 27 e 31 do Estatuto Sindical.

“É uma pura demonstração de medo perante a realização de eleições limpas. O Sindicato usou de má fé quando utilizou o nome e a assinatura de colegas na lista de uma assembleia que não existiu, comprovada em declaração dos membros que atestam não terem participado da suposta assembleia”, afirmou Costa.

OUTRO LADO – O presidente do Siemesp, Marcos Freitas Sá, disse que os associados recém-integrados foram desfiliados por descumprirem normas do Estatuto do Sindicato, e porque, em 2012, haviam fundado uma outra representação sindical para a categoria, perdendo automaticamente qualquer vínculo, caracterizando como abandono.

“Em 2016 houve a decisão da Justiça do Trabalho, ao garantir legitimidade para que o Siemesp continue representando todos os profissionais em estabelecimentos privados de saúde de Roraima”, afirmou o presidente, ao lembrar que entre junho de 2013 a abril de 2014 não houve desconto das mensalidades dos associados.

Segundo ele, o Sindicato não realizou as prestações de contas devido às inúmeras ações judiciais que vêm ocorrendo, movidas pelas partes envolvidas. Porém, informou que as prestações de contas foram atualizadas em assembleia com os associados no dia 29 de julho deste ano.

Frisou que a representação sindical passou a funcionar em 2009, depois de aprovação em assembleia, juntamente com os associados e que todas as reuniões realizadas são feitas de acordo com o Estatuto do Sindicato, de maneira legítima e transparente, incluindo a assembleia que decidiu pela exclusão dos filiados que hoje estão sendo reintegrados, a qual possui edital de divulgação. “Foi realizada com a maioria dos associados que decidiu pela exclusão”, afirmou Marcos Freitas de Sá. (A.D)

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