Justiça determina saída de invasores de área da Codesaima no Água Boa

Uma semana após a Justiça ter concedido liminar favorável à desocupação da área do Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima), o Governo de Roraima ainda não fez a reintegração de posse do local, determinando a saída dos invasores.

A ocupação da área gerou uma série de denúncias para a Comissão Parlamentar de Inquérito da invasão de terras de que a ocupação do local teria fins eleitorais visando captação antecipada de votos. As razões da não reintegração ainda não foram divulgadas, mas o Governo de Roraima afirma estar dentro do prazo para fazer a desocupação da área, pertencente à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), ao lado do Matadouro Frigorífico, na margem esquerda da BR-174, na direção Sul.

Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Governo de Roraima, no dia 20 de abril, data em que ocorreu a ocupação e foi registrado Boletim de Ocorrência, denunciando a invasão do local de segurança alimentar de propriedade do Estado. “No dia 24, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral e da assessoria jurídica da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, ajuizou ação de reintegração de posse da área ocupada, que foi concedida judicialmente”, concluiu a nota.

O procurador do Estado, Claúdio Belmiro, em conversa com a reportagem, informou que ainda vai despachar com a governadora Suely Campos (PP) sobre o assunto. “Vou despachar com a Governadora sobre isso, para verificar a questão da desocupação da área. A governadora estava de férias essa semana e quando retornou precisou viajar para o interior. Também ocorreram outras questões importantes como o casamento coletivo. Foram dias corridos e vou tratar disso com ela na terça-feira, (2)”, disse o procurador.

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembléia Legislativa de Roraima, comandada pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), encaminhou ao Governo do Estado uma recomendação formal sugerindo, entre outros pontos, que seja cedida ou desapropriada uma área institucional para os invasores. “No último caso, com a justa indenização pelo espaço e bem feitorias, para a criação de loteamento de interesse social urbano visando garantir a moradia das pessoas cadastradas no referido banco de dados”, disse o parlamentar na recomendação.

Faradilson diz que vai fundar novo loteamento no local

O presidente da Famer (Federação das Associações de Moradores de Roraima), Faradilson Mesquita, disse em entrevista à Folha, que solicitou uma audiência com o Governo de Roraima para falar sobre a ocupação.

Segundo ele, a Famer não tem conhecimento da informação de que o Tribunal de Justiça emitiu reintegração de posse do local. “Temos um parecer da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para o Governo nos alocar em uma área, criando assim o novo loteamento. Além disso, durante a reintegração de posse do Cantá, o nosso advogado requereu ao juiz que o Estado de Roraima fosse notificado para nos colocar nessa área, onde fundaríamos o nosso loteamento. Expedimos ofício para o Governo e estamos aguardando uma resposta. Temos 12 mil famílias no local”, disse Mesquita.

A INVASÃO

Mais de 12 mil pessoas ocuparam uma área localizada às margens da BR-174, na Vicinal do Água Boa, próxima ao ponto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O espaço fica a cerca de cinco quilômetros da entrada do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) e, segundo o Governo do Estado, pertence à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). As pessoas que estão no local são as mesmas que adentraram uma área particular próxima ao Haras Cunhã Pucá, no Município do Cantá, e que receberam ordem judicial do Tribunal de Justiça de Roraima para desocupar o local.