Política

Justiça federal autoriza titulação de glebas em Roraima

Segundo a governadora Suely Campos, que estava em audiência com o Incra, em Brasília, a decisão é um grande ganho para o Estado

A Justiça Federal acaba de autorizar a continuidade da transferência das terras da União para Roraima e a titulação dos lotes rurais no Estado. Com isso, o Iteraima vai iniciar imediatamente a emissão dos títulos definitivos aos nossos produtores.

O juiz Helder Girão Barreto, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, decidiu hoje (29) que são válidos o georreferenciamento e a certificação dos lotes rurais de Boa Vista, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema, Caracaraí e Alto Alegre, alvo de ação civil pública ingressada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governo do estado, questionando irregularidades no procedimento de transferência de terras.

De acordo com a decisão, o governo do estado, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) estão autorizados a dar continuidade ao processo de transferência do domínio e titulação das glebas.

Segundo a governadora Suely Campos, que estava em audiência com o Incra, em Brasília, a decisão é um grande ganho para o Estado. “Mudamos a forma de gerir a política pública fundiária do Estado, e a seriedade do nosso governo tem aberto as portas para as conquistas mais importantes de Roraima”.