Justiça homologa acordo para realização de reforma

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, homologou nesta quinta-feira, dia 21, o acordo firmado pelo MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) e o Governo do Estado para a reforma da Feira do Passarão, localizada no bairro Caimbé, zona Oeste, obedecendo ao cronograma firmado na audiência de conciliação que ocorreu no final do mês de julho. A medida do MPRR é para a proteção da saúde dos consumidores e dos próprios feirantes, diante das condições sanitárias desfavoráveis do local.

Na audiência, foi acordado que o Estado prestaria informações a cada 60 dias sobre o andamento do cronograma e posteriormente da reforma. Além disso, daria ciência aos feirantes com 30 dias de antecedência ao início da obra, por meio de reuniões e avisos em murais, com o intuito de preservar a atividade econômica praticada no local e também para a proteção dos consumidores e feirantes, tendo em vista a necessidade de desocupação do local durante a reforma.

Conforme informações da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o processo licitatório para reforma da Feira do Passarão está em andamento e a previsão é que os trabalhos iniciem no mês de dezembro. Como a reforma contemplará toda a estrutura física do estabelecimento, os 120 feirantes que hoje ocupam os espaços serão transferidos para outra localidade que ainda não foi definida.

A direção da Seapa garantiu que os pontos destacados no acordo são de suma importância, principalmente no que diz respeito ao aviso com 30 dias de antecedência da obra aos feirantes, tendo em vista que a reforma pode afetar a atividade econômica exercida no local. Ao todo, os 120 feirantes movimentam cerca de R$470 mil todos os meses e além de gerarem renda, os recursos aquecem a economia do local.

INTERDIÇÃO – A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRR teve por objeto a interdição da Feira do Passarão diante das condições do local. Na feira, uma parte do piso está quebrado e dos 70 boxes disponíveis, cerca de 10 estão fechados por falta de reforma. Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo ficará suspenso até o desfecho final do objeto.

AUDIÊNCIA – O juiz Aluizio Ferreira, havia designado audiência de conciliação no dia 13 de julho, ocasião em que o Estado de Roraima se comprometeu a entregar o cronograma para a efetivação da reforma da feira, o que foi trazido para o processo no dia 21 de julho. Depois de o MPRR tomar conhecimento das informações prestadas pelo Estado de Roraima, foi designada nova audiência para a última quinta-feira, dia 21, ocasião em que se firmou o acordo.

LIMPEZA – Conforme dados repassados pela Seapa, a limpeza e organização da Feira não deixam de ser promovidas, apesar do estabelecimento não ter passado por uma reforma estrutural. A gestão da secretaria garante que a coleta de lixo e a higienização de banheiros e locais de comercialização são periódicas e, além disso, é realizado um trabalho de sensibilização junto aos feirantes sobre a importância de manter o local limpo. (A.G.G)