Justiça localiza família de beneficiado em ação trabalhista de 29 anos atrás

A Justiça do Trabalho conseguiu localizar familiares de um funcionário do Banco do Brasil, que fazia de um grupo de funcionários do Banco, que ajuizou ação trabalhista há 29 anos, mas que já faleceu e sua mãe vai receber o dinheiro da ação.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), o processo é o mais antigo que tramita em Boa Vista e o segundo mais antigo de todo o TRT. Os funcionários reivindicam, na ação, reajustes salariais.

Para localizar os familiares de um dos autores da ação de Roraima, senhor Antonio Carlos Magalhães Grandeiro Rio, já falecido, o Tribunal utilizou o sistema INFOSEG-SINESP, ferramenta eletrônica de inteligência, disponibilizada aos magistrados e servidores por recente convênio firmado entre o Regional e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Um acordo sobre o processo entre o Sindicato dos Bancários e o Banco do Brasil foi firmado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista em 2016. “Porém, o Tribunal teve dificuldade em achar as pessoas para pagar os créditos devidos, visto que os substituídos, trabalhadores representados pelo sindicato, não tinham sido devidamente qualificados no início do processo em 1989, o que prejudicou enormemente a localização de eventuais herdeiros em casos de óbito”, informou o TRT em nota à imprensa.

Mas por meio do sistema Infoseg, foi feita pesquisa do nome de outras pessoas com o mesmo nome de mãe do falecido, e graças ao sobrenome incomum, o sistema só retornou dois resultados. Após contato com um deles, descobriu-se que se tratava da irmã do senhor em questão. Ela informou que o irmão faleceu sem deixar descendentes, sendo, portanto, a mãe sua única herdeira.

A Justiça do Trabalho acabou localizando Cristina Maria Grandeiro Rio, que mora no interior de São Paulo. No início da conversa ela chegou a duvidar da veracidade da ligação, mas afirmou logo depois que foi uma grata surpresa a notícia do pagamento em nome do irmão falecido. “Nossa mãe já está em avançada idade e sofre de Alzheimer. Muito me emociona saber da existência deste crédito, já que o meu irmão não teve filhos e nossa mãe irá receber o pagamento. Este valor vem em boa hora, pois ela precisa de constante assistência de médicos e cuidadores, e os gastos com medicamentos são enormes”, afirmou ao funcionários do TRT.

Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial
Para facilitar as buscas e auxiliar na efetividade da execução trabalhista, o TRT11 disponibiliza atualmente 23 ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial em parcerias e convênios firmados com outros entes públicos e privados.

As ferramentas auxiliam os juízes no cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado e possibilitam desde a penhora online, através do BacendJud, da restrição de veículos, pelo RenaJud, até a quebra de sigilo bancário por meio do Simba e a identificação de registros de imóveis por meio do E-Ridft.

O sistema Infoseg é uma rede integrada de dados compartilhados entre órgão públicos para auxiliar na execução, acompanhamento e avaliação da política de segurança pública e execução penal, fazendo uso de inteligência policial.

O Infoseg já é utilizado por outros órgãos judiciais para fins de pesquisas. Através dele, magistrados e servidores podem ter acesso a dados como: ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais; registro de veículos e infrações veiculares; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; relações de emprego; condenações, penas e mandados de prisão; entre outras.

No processo em questão, a utilização da ferramenta foi decisiva para se encontrar a família do exequente falecido, e possibilitar o pagamento do crédito que lhe é devido.

Com informações da Ascom/TRT