Justiça manda Governo reformar parques aquáticos

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) conseguiu na Justiça liminar que obriga o Governo do Estado, no prazo de 30 dias a contar da data da notificação da decisão, adotar medidas necessárias para a reforma geral dos Parques Aquáticos do Asa Branca, Parque Anauá, Caçari, Caranã e Jardim Primavera, localizados em Boa Vista.

Para basear a ação, o Procedimento de Investigação do MPRR comprovou situação de abandono dos parques aquáticos da Capital, o que conforme os argumentos da instituição violam os direitos constitucionalmente estabelecidos à saúde, meio ambiente e lazer da população local.

A ação civil pública com obrigação de fazer é de autoria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que foca no não funcionamento dos parques em decorrência da falta de manutenção e depredação das instalações e equipamentos.

Conforme o promotor de Justiça, Hevandro Cerutti, medidas extrajudiciais foram propostas pelo MPRR ao Executivo Estadual. No entanto, para ele, não houve interesse dos gestores em solucionar os problemas. “Não nos restou alternativa senão judicializar a questão para que o problema seja de fato solucionado e a população não seja penalizada”, explicou.

Na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, é observado o perigo de dano, “uma vez que, caso nada seja feito, o Patrimônio Público pode sofrer graves prejuízos”, destaca trecho da decisão concedida no último dia 28.

Parceria promove serviços de recuperação nos parques

Apesar de ainda não ter recebido notificação judicial a respeito da liminar, o Governo do Estado se manifestou, por meio de nota, informando que a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) firmou Termo de Cooperação com a Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), por meio do Projeto Hebreus 13.3, empregando mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública de Boa Vista para serviços de recuperação dos parques aquáticos. O trabalho conta ainda com o apoio da Caerr (Companhia de Águas e Esgotos) e do Corpo de Bombeiros.

Conforme as informações encaminhadas pelo governo, o serviço será dividido em duas etapas: A primeira com limpeza externa como capina, poda e recolhimento de lixo. A segunda consiste nos serviços de pintura e recuperação das partes hidráulica e elétrica. E, à medida que os serviços forem concluídos, os locais serão reabertos para a comunidade.

Segundo os dados enviados, os trabalhos de recuperação começaram no último dia 28 de março pelo parque aquático do bairro Caçari, zona norte, que hoje já está na fase de pintura. No dia 7 abril foi estendido ao parque aquático do bairro Caranã, zona oeste. Todos os parques serão contemplados com os trabalhos de recuperação.

Depois de recuperado, o governo informou em nota, que a Seed firmará parceria com a Federação de Desportos Aquáticos de Roraima para utilizar os espaços com aulas de natação e outras atividades para que se torne um ambiente acolhedor para a população.