DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
Justiça manda apreender viaturas da Polícia
Gostei (1) Não gostei (0)
Metade da frota da polícia civil deveria ser devolvida a empresa, mas o governo afirmou que vai pagar os atrasados e vai recorrer da decisão
Por Folha Web
Em 11/05/2018 às 08:00
Na Cidade da Polícia a movimentação era de normalidade (Foto: Wenderson de Jesus)

Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública mandou apreender viaturas que estavam sendo utilizadas pela Polícia Civil após o Governo do Estado descumprir contrato de mais de R$ 600 mil reais de locação dos veículos.

Segundo a decisão, a empresa Reche Galdeano e Cia Ltda. reclamou do não cumprimento dos contratos, alegando que locou 42 veículos com quilometragem livre, seguro e manutenção preventiva e corretiva, para atividades administrativas e policiais, durante 12 meses, mas não recebia o pagamento pelo serviço desde novembro de 2017.

Ainda segundo a empresa, apesar de enviar cartas de cobranças e ofícios, pedindo a suspensão dos efeitos contratuais, o governo alegou que a ausência do pagamento se deu por conta da situação emergencial do Estado e por isso não concordava com a suspensão do contrato, afirmando que não teria condições de devolver os veículos.

O governo alegou também a impossibilidade da suspensão dos serviços contratuais, tendo em vista que os veículos eram utilizados pela Polícia Civil como viaturas, ou seja, tratava-se de um serviço essencial para a segurança pública do Estado.

Em sua decisão, o juiz de direito Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara, reconheceu que apesar da segurança pública ser um dever do Estado e, portanto, serviço essencial para a população, a demora na realização dos pagamentos acarreta prejuízos financeiros à empresa. Para o magistrado, deve existir um contraponto, visto que o Estado realiza Licitação presumindo que há dotação orçamentária para contratar e que a empresa que presta o serviço deve receber.

“Deste modo, entendo que os serviços deverão continuar sendo prestados, porém, com apenas 50% da frota de veículos, até que a situação se normalize. É necessário acentuar a importância do empresariado para o desenvolvimento regional, pois ao gerar emprego e renda, aquece o mercado, portanto, é necessária a manutenção pelo menos de parte do combalido contrato”, explicou na decisão.

Aluízio Vieira disse que por conta de se tratar de um serviço essencial para garantia da ordem pública, “ainda mais quando diariamente se noticia o aumento das mortes violentas no Estado, oriundas dos confrontos entre facções não se pode suspender por completo o contrato em questão, o que acarretaria danos de difícil reparação à coletividade que teria que conviver em estado total de insegurança haja vista que as investigações dos crimes cairiam drasticamente. Portanto, determino que o Estado devolva 21 veículos, metade da frota policial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$2 mil por veículo” concluiu a decisão.

OUTRO LADO – Em nota enviada à Folha, a Polícia Civil de Roraima informou que o pagamento da empresa responsável pela locação de viaturas seria efetivado ainda na quinta-feira, dia 10 de maio.

“Ressaltamos que a população não sofrerá nenhum prejuízo, pois os veículos próprios, antes utilizados em serviços administrativos, foram remanejados para reforçar as atividades policiais no enfrentamento diário ao crime”, concluiu.

GERSON DENZ disse: Em 17/05/2018 às 08:51:37

"Enquanto isto, a família da braçadas no dinheiro."

Diones Batista dos Santos disse: Em 11/05/2018 às 20:40:42

"Essa é a Governadora do povo. Só no passinho do 11. que vergonha pro nosso Estado."

JANILSON disse: Em 11/05/2018 às 09:29:33

"lembro em uma campanha não tão distante em que a atual governadora criticava duramente o então governador chico rodrigues por alugar viaturas para a PM na época, falou que assim que assumisse compraria viaturas e que essa modalidade era para desvio de dinheiro.... estranho que o dinheiro de comprar tais viatura sumiu e inclusive o de pagar os alugueis,, ... Eleições em Outubro....."

Gher disse: Em 11/05/2018 às 09:23:08

"Esse é o Governo do Povo."

Igor disse: Em 11/05/2018 às 08:26:55

"Governo muito esperto. Quer da calote na empresa usando como desculpa o principio da continuidade do serviço publico essencial. O empresário que se lasque. Má fé desse governo. Tanto que ao ter os carros tomados rapidamente arrumou dinheiro pra pagar"

TiagoRR disse: Em 11/05/2018 às 08:06:48

"Não há palavras para descrever a administração desse Governo, devendo inúmeras empresas prestadoras de serviço essenciais e o pior de tudo que temos tantos órgãos fiscalizadores e mesmo assim nada acontece, mesmo quando tentam fazer algo, provavelmente daqui uns 6 anos possa sair alguma sentença, enquanto isso só quem sofre é a população. Mais é aquilo, a população tem aquilo que merece...!!"

Ciella Yearwood disse: Em 11/05/2018 às 18:03:57

"As palavras que lhe faltam eu digo. Governo de merda, ladrao, caloteiro e corrupto. "

Prof. RN disse: Em 11/05/2018 às 07:48:24

"A REFLEXÃO ASSASSINOU É CONSCIÊNCIA É evidente que o estado de Roraima passa por uma grande crise. Esta crise nÃo é atí­pica aos demais estados ou paÃíses dos quatro cantos do mundo. Mas antes de ser uma crise polí­tica, econômica ou social, é uma crise de ausência de valores morais. Os valores morais deveriam ser transmitidos as pessoas nos seus primeiros anos de vida, através dos bons valores do conví­vio familiar em sociedade evoluí­da. Em segundo plano, pela escola e de forma permanente pela sociedade. Soma-se a isso, os problemas e a "sensação de insegurança", polí­ticas públicas eficazes, leis mais rí­gidas, religiões vivas, sociedade esclarecida e polí­ticas para o povo! Portanto, em suma digo: atualmente, tanto a política, assim como a religiÃo e a filosofia estÃo em "comas induzidos". Quanto à moral, ela nÃo alcançou o seu objetivo básico de existência: transformar animais em pessoas. Assim, eu sou forçado a acreditar que a teoria de Darwin (A evolução das espécies) nÃo se aplica aos seres humanos. "

VOTO NULO.... disse: Em 11/05/2018 às 07:42:27

"Hahaha governo do povo....ainda tem 07 meses...."

Aramis disse: Em 11/05/2018 às 05:33:34

"Isso é uma vergonha!!!!! Desgoverno ."