Justiça obriga clínica particular a continuar hemodiálise no HGR

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido do Governo do Estado contra a Clínica Renal de Roraima, para que não fosse paralisado o serviço de hemodiálise em leitos do Hospital Geral de Roraima (HGR). Caso não cumpra, a multa será de R$ 1.500,00 por paciente que não fizer hemodiálise.

O Governo do Estado recorreu à Justiça para impedir que o tratamento fosse suspenso, após a clínica ameaçar suspender os serviços a partir do próximo domingo, 06, em razão da falta de pagamento por parte do Estado. Na ação, o governo alegou que o serviço de hemodiálise à beira leito é considerado serviço contínuo de extrema relevância social, sendo que sua suspensão ou interrupção poderá ocasionar a morte imediata dos pacientes.

“Ela é a única empresa do Estado de Roraima que presta o serviço de hemodiálise e, por conta desse monopólio, cobra R$ 1.500,00 por cada sessão de hemodiálise, sendo considerado o valor mais elevado em relação aos demais estados da Federação”, alegou.

O magistrado entendeu que, apesar de a empresa prestar serviço oneroso, enquanto estiver em jogo a vida dos pacientes que necessitam do tratamento e o pagamento dos serviços, a vida dos pacientes sempre prevalecerá.

“Ora, é cediço que a empresa presta um serviço, por sinal, muito oneroso, tendo em vista o maquinário necessário, bem como o pessoal, e por possuir contrato administrativo com o Estado de Roraima, não só pode como deve exigir o pagamento dos serviços prestados. No entanto, enquanto estiver em jogo o pagamento desse serviço e a vida dos pacientes que necessitam dele, este Juízo sempre optará pela vida dos pacientes. Até porque existem outros meios para cobrança desses valores questionados”, decidiu o magistrado.

Empresa havia ameaçado quebrar contrato

A clínica havia comunicado, por meio de nota, que por motivo de não pagamento por mais de 90 dias, iria paralisar a partir do próximo domingo, 06, as hemodiálises feitas em todos os leitos do Hospital Geral de Roraima (HGR). Segundo a empresa, o governo deve três meses de hemodiálises em leito, o que equivale a cerca de R$ 1,6 milhão. No total, seriam quase R$ 5 milhões em pagamentos atrasados para com a clínica.

No mês passado, a empresa havia anunciado que iria paralisar os serviços na própria clínica. Após pagamento de parte da dívida por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e de uma ação civil movida pelo Ministério Público (MPRR), voltou atrás.

A empresa destacou que tem contrato administrativo 258/2016, ganho em processo licitatório tipo pregão eletrônico e segue rigorosamente o contrato. “O procedimento é feito em cerca de 20 a 25 pacientes/dia dentro de todas as UTI, PS e, leitos de enfermarias do HGR. Tais pacientes, pela sua gravidade, não podem ser transportados para outros setores”, informou.

A clínica explicou que o contrato administrativo 146/2014, que contempla o serviço de hemodiálise em pacientes crônicos, segue em funcionamento sob liminar, apesar de ainda restarem dívidas em atraso desde 2014 e 2017 superiores a 90 dias e o descumprimento dos pagamentos em atrasos.

De acordo com um comunicado emitido pela clínica, o governo não faz os devidos repasses à empresa desde dezembro de 2016 impossibilitando que seja dada a continuidade dos tratamentos, sem que a empresa seja comprometida.

Esses valores são vitais à continuação das atividades, uma vez que os pacientes do SUS representam 97% da demanda da empresa. A empresa já tinha ameaçado a parar por falta de pagamento em maio e outubro do ano passado. Segundo os proprietários, o funcionamento da firma está praticamente inviável pela falta de capital para as despesas básicas como água e energia elétrica. Em rede social, um dos sócios da clínica, o médico Kalil Coelho, desabafou afirmando que querem sucatear sua empresa.

“Poderia não me expor publicamente nessa questão da Clínica Renal, poderia ir pro meu consultório e seguir minha vida individualmente ganhando como médico, poderia abandonar a Clinica Renal e deixar sem receber mesmo, e aí não pagaria corretamente os funcionários, poderia não comprar equipamentos novos e trabalhar só com máquinas bem velhas, poderia sucatear e deixar pra lá pois tenho todas as desculpas pra isso, poderia deixar o sucateamento ir levando tratamento ruim ao paciente… mas tive uma formação firme dos meus pais, Deus não me deu espírito de covardia mas de raça e luta, vou lutar pela qualidade da clinica renal e por qualidade no tratamento dos pacientes renais até o fim. Não vou deixar acontecer com a Renal Hemodiálise o que vem acontecendo com o HGR”, escreveu.

Sesau diz que contratos estão regulares e que governo irá comprar equipamento

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que o serviço de hemodiálise prestado pela Clínica Renal de Roraima está funcionando normalmente e que a Procuradoria-Geral do Estado estava preparando a medida judicial.

Frisou que os dois contratos mantidos com a empresa estão regulares e que nos dias 20 e 28 de julho pagou mais de R$1 milhão para a clínica. “O próximo pagamento será efetuado tão logo as faturas apresentadas pela empresa cumpram o rito processual necessário na Sesau e nos órgãos de controle do governo para a devida liquidação”, informou.

“Por determinação da governadora Suely Campos, a Sesau está realizando um estudo para a compra de equipamento próprio do Estado para realização do procedimento de hemodiálise”, complementou a nota. (L.G.C)