Justiça sentencia que professores sejam enquadrados

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, sentenciou o governo de Roraima a enquadrar os professores da rede estadual de ensino que estejam fora da sala de aula. O enquadramento havia sido regulamentado em novembro por meio de um decreto governamental.

O magistrado julgou parcialmente  procedente a ação com resolução do mérito, determinando que o Estado de Roraima proceda com o reenquadramento dos Autores nas jornadas de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, conforme a opção assinalada no requerimento administrativo.

O governo tem prazo de 30 dias para cumprir a sentença, sob pena de multa no valor de 5 mil reais por dia de descumprimento, a perdurar por trinta dias, a ser convertida em favor dos Autores. Outras informações na Folha Impressa.