Polícia

Justiça suspeita de festas para jovens

Existem suspeitas de que festas com distribuição gratuita de bebidas possam ser organizadas por criminosos

Agentes da Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), policiais militares e Guarda Civil Municipal (GCM), fecharam uma festa particular, na madrugada de domingo, dia 21. 

O evento batizado de ‘Social’, estava ocorrendo em um clube no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste de Boa Vista. Foram apreendidas 15 pessoas entre crianças e adolescentes, segundo as autoridades, em visível estado de embriaguez.

De acordo com a chefe da Divisão de Proteção, Lorrane Costa, era intenso o consumo de bebida alcoólica por parte dos adolescentes. “Os adolescentes estavam aparentemente embriagados em local indevido e fora do horário. As bebidas alcoólicas estavam sendo distribuídas. A informação é de que a festa fora organizada por um professor, porém ele saiu do local antes da chegada da equipe, mas vamos localizá-lo”, relatou.

Lorrane afirmou que os promotores do evento, bem como os pais dos adolescentes, poderão responder a processos de infração às normas administrativas, previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), cuja multa aplicada pode variar de 3 a 20 salários mínimos, além de outras infrações constatadas durante o procedimento individual de cada adolescente.

RECRUTAMENTO – A chefe da Divisão de Proteção alertou que festas como essas, conhecidas como ‘Social’ que reúnem grande número de jovens e adolescentes, podem ser uma armadilha organizada por facções criminosas visando recrutá-los para o mundo do crime.

Porém, não é possível afirmar que seja o caso do evento realizado no Senador Hélio Campos. “Há suspeitas ainda de que estas festas são organizadas por facções criminosas que financiam a bebida gratuita e também o consumo de drogas”, alertou.

DENÚNCIAS – O Juizado realiza as fiscalizações com ajuda de parceiros da rede de proteção, como Conselho Tutelar e PM. Em casos de festas grandes, a coordenadora ressaltou que a ação é feita em conjunto. “A denúncia nos ajuda a olhar um determinado local com maior intensidade e delicadeza”, frisou Lorrane.

“Precisamos que as pessoas ajudem, apontem, nos liguem ao ver um adolescente em praça bebendo, consumindo drogas ou até traficando”, ressaltou ao informar que, às vezes, é possível ocorrer fiscalização em pontos que podem não ser tão urgentes, então se a sociedade repassa informações o trabalho tende a ser mais eficaz.

A população pode contribuir para denunciar festas com a presença irregular de adolescentes. A Divisão de Proteção disponibiliza o telefone: (95) 3621-5101 /5103, endereço eletrônico de e-mail:[email protected] ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar (PM).

O QUE DIZ O ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, para efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O ECA é claro quanto à entrada de crianças e adolescentes em casas noturnas e festas com bebidas alcoólicas liberadas. Segundo o Artigo 243, é considerado crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.