Justiça suspende leilão da Eletrobras

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras, incluindo a de Roraima. Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobrás, que atuam no Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Alagoas e Piauí. O leilão estava marcado para o dia 26 de julho.

Lideranças sindicais de Roraima têm viajado à Brasília todas as semanas para buscar apoio político. Nesta semana, foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 10.332/18, que viabiliza a privatização das distribuidoras. E agora os sindicalistas tentam reverter a situação no Senado Federal.

Outra forma de chamar atenção para a situação é uma nova paralisação nacional de 24horas que os funcionários estão organizando para ocorrer na terça-feira, dia 17. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima (STIU-RR), Gissélio Cunha, caso o projeto seja aprovado no Senado Federal, os funcionários irão organizar outras paralisações.

Entre as reivindicações dos funcionários, está também o pedido para saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, e a possível suspensão de pagamentos de Participações no Lucro e Resultados (PLR) deste ano. “Aqui nós não estamos preocupados com a questão de pagamento, o grande ponto da questão é a privatização. O presidente [Wilson Ferreira Júnior] era para ter saído há muito tempo, ele já cometeu bastantes erros, inclusive tem até ações na Justiça contra ele”, afirmou o presidente do sindicato.

Gissélio esclareceu também que os senadores estão fazendo o possível para que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que acontece dia 18. Segundo ele, caso o projeto não seja votado, o leilão não será atrativo para os possíveis compradores e acreditam que, dessa forma, o leilão pode ser cancelado. “Nossa ideia é segurar o Projeto de Lei até as eleições, para que o novo presidente desista da ideia de privatizar a empresa. Com isso vamos continuar mandando representantes para Brasília e fazer pressão para que não votem”, completou.

POSSÍVEL MULTA – Em junho, funcionários deflagraram uma paralisação nacional de 72h, mas a Eletrobras entrou com uma ação para determinar a manifestação ilegal, porém a Justiça do Trabalho permitiu o ato somente se 75% dos funcionários mantivessem os serviços essenciais funcionando. Caso o número de empregados paralisados fosse superior a 25%, haveria a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil. Após perceber a grande adesão dos funcionários, os sindicatos decidiram suspender a paralisação por receio da cobrança.

Por aqui, o presidente do STIU-RR afirmou que o Sindicato foi multado e tenta recorrer até o momento da aplicação da multa pelo dia paralisado. Com a nova possibilidade de paralisação na semana que vem, Gissélio afirma que já é esperado que a Eletrobras faça a mesma manobra para tentar evitar a mobilização. (A.P.L)