Política

LDO autoriza prefeita de BV a alterar orçamento em até 30%

Os parlamentares poderão modificar o próprio orçamento na mesma proporção. O projeto encaminhado para a Câmara está da mesma forma que o do ano passado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para o custeio de despesas e investimentos no próximo ano da Prefeitura de Boa Vista, deve ser votada até o dia 15 de julho. Segundo os parlamentares, a expectativa é que o valor estimado para o próximo ano seja praticamente o mesmo do que em 2018, sem grandes alterações. 

A LDO estipula as prioridades e metas do governo municipal para 2019 e faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo uma espécie de previsão do orçamento da cidade para 2019. Além disso, o projeto estabelece as regras que devem garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas e o ajuste das contas públicas, elementos essenciais que permitem ao Poder Público realizar suas ações dentro de sua capacidade financeira durante a execução do orçamento.

O documento apresenta as principais metas da Prefeitura para o ano e contempla políticas públicas para atender as áreas mais prioritárias, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019, foi dada maior prioridade às políticas de inclusão social, gestão dos recursos públicos e promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

A Lei Orçamentária determina a fixação de 15% dos recursos para saúde, 25% para educação, podendo ainda gastar até 50% da receita com pessoal. O restante é distribuído nos serviços essenciais.

Também consta nessas diretrizes orçamentárias pedido de autorização dos parlamentares para que a prefeita Teresa Surita (MDB) altere o orçamento municipal em até 30% e a possibilidade de os parlamentares modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.

Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), explicou que algumas emendas foram apresentadas, mas que as diretrizes orçamentárias devem ser aprovadas sem problemas da mesma forma como foram colocadas pelo Executivo Municipal.

“A LDO ainda está em análise e já recebemos algumas emendas dos vereadores, que também já estão sendo analisadas. O processo está tramitando nas Comissões e acho que não haverá alterações nem problemas, pois ela veio para a Câmara Municipal da mesma forma como foi aprovada ano passado e provavelmente o entendimento será o mesmo. Como temos emendas, nós vamos analisar e avaliar o que for melhor para a municipalidade. No meu ponto de vista, não haverá alteração significativa nem haverá divergências e, se houver, será uma ou outra”, explicou.

Parlamentares só entram em recesso após votação da LDO

A votação da LDO é condição para que a Casa Legislativa entre em recesso parlamentar. Conforme Mauricélio, os vereadores têm até a primeira quinzena do mês de julho para aprovar a LDO/2019. No entanto, o presidente não descarta a possibilidade de prorrogação do prazo, caso haja necessidade. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (MDB).

O projeto já está nas mãos de todos os parlamentares, pois foi enviado para os gabinetes para ser analisado pelos parlamentares. “Nós estamos analisando o projeto e alguns vereadores apresentaram emendas, que serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Após isto, será dado parecer e a LDO segue para ser discutida e votada em plenário. Não existe prazo para votação, mas os parlamentares só entram em recesso após a votação”, concluiu Fernandes.

O presidente da Câmara ressaltou que é preciso coesão entre os vereadores para evitar dúvida, manter diálogo aberto com o Executivo para que não destoe o orçamento do cronograma e plano do governo municipal. 

Diretrizes específicas para o Legislativo

Nas diretrizes específicas para a Câmara Municipal consta que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, será fixado no percentual de 5%, sendo que o duodécimo será repassado até o dia 20 de cada mês. Também ficará definido que a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. O Poder Legislativo tem como prazo para encaminhar ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até o dia 10 de agosto.

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