LDO é aprovada com sete emendas e deputados entram em recesso

Por unanimidade, com 18 votos sim, foi aprovado agora a pouco na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que é o instrumento que o Estado utiliza para definir as diretrizes da execução orçamentária do ano seguinte e determinar as prioridades do governo, além de definir a forma como serão distribuídos os recursos.

O projeto, encaminhado para a ALE em meados de maio, teve propostas de mudanças e emendas. De acordo com o relator do projeto, deputado Jânio Xingu (PSL), foram apresentadas sete emendas, todas de autoria da relatoria.

O documento estima resultado primário positivo de R$ 5.6 milhões, receitas fiscais de R$ 3.6 bilhões e receitas previdenciárias de R$ 274 milhões. A receita total prevista chega a R$3.8 bilhões. Em relação à projeção da inflação para 2017 e 2018, o projeto utilizou um cenário macroeconômico de referência adotado pela União, sendo a variação da inflação acumulada para os exercícios de 2018, 2019 e 2020 de 4,5%.

As mudanças podem ser acatadas ou vetadas pela governadora Suely Campos (PP). Caso haja vetos, a LDO segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem manter ou derrubar os vetos.

RECESSO – A partir de amanhã, 29, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar. Neste período, parte dos deputados formará aComissão de Representação, que é composta pelo presidente da Casa e por um parlamentar de cada partido com assento na Casa.